Desde a quarta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024 está disponível para consulta e o crédito bancário para 306.224 contribuintes será realizado no dia 31 de janeiro, no valor total de R$ 800.000.000,00. Desse total, R$ 626.269.729,43 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 8.613 contribuintes idosos acima de 80 anos, 67.695 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.403 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 20.258 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 128.138contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 75.117 contribuintes não prioritários.
*Números por estado*
A Receita Federal na 4ª Região Fiscal informa os valores da restituição do citado lote nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte:
AL: 2.910 contribuintes (PF). Valor total de R$ 7.349.629,87
PE: 9.163 contribuintes (PF). Valor total de R$ 24.602.618,03
PB: 3.348 contribuintes (PF). Valor total de R$ 7.712.801,06
RN: 2.782 contribuintes (PF). Valor total de R$ 7.192.366,15
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
