A Comissão de Finanças da Alepe encerrou a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. Nesta terça (27), o colegiado aprovou os relatórios geral e de redação final da proposta, incorporando os pareceres parciais. A proposição será votada no plenário da Casa nesta quarta-feira (28).
O texto apresentado à Alepe pelo governo do estado, que define os critérios para elaboração e execução do orçamento de Pernambuco no ano que vem, sofreu poucas alterações.
A versão final incorpora emenda do deputado Luciano Duque (Solidariedade), para incluir políticas públicas de infraestrutura e segurança hídrica no rol das despesas que não poderão sofrer limitações pelo Poder Executivo após aprovadas no orçamento.
Prazos
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias precisa ser votado em plenário e devolvido para sanção da governadora Raquel Lyra até o dia 31 deste mês.
A deliberação pelo conjunto dos deputados ocorre em turno único, sendo exigidos, para aprovação, mais da metade dos votos, desde que estejam presentes a maioria absoluta dos membros da Casa, ou seja, 25 parlamentares.
