Em 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos de idade, chamada Araceli, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória no Espírito Santo. No ano de 1991, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje. A partir da mobilização de entidades, houve a ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes (18 de maio) e no ano 2000, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, tornou-se oficial em todo o território brasileiro. E em 2022 a Lei 14.432 instituiu a campanha Maio Laranja, a ser realizada a cada ano em todo o território nacional ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Polícia Federal vem ao longo de todo o ano deflagrando operações visando combate o abuso sexual de crianças e adolescente principalmente no ambiente virtual. As ações policiais visam apreender, na residência dos investigados equipamentos telemáticos (celulares, discos rígidos, notebooks, computadores), os quais são encaminhados ao setor técnico-científico para a realização de perícia visando comprovar a prática de crimes que são praticados por quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, e por quem adquire, possui ou armazena fotografias, vídeos ou outras formas de registros que contenham cenas de abuso sexual infantojuvenil envolvendo crianças ou adolescentes. A soma das penas máximas dos crimes pode chegar a dez anos de reclusão e multa. Importante destacar que a Lei nº 14.811 de 12 de janeiro de 2024 passou a considerar esse tipo de crime como crime hediondo e, portanto, inafiançável.
Casos de assédio tem se tornado frequente em vários ambientes frequentados por crianças e supervisionados por adultos tais como escolas, creches, casas de vizinhos e amigos e até mesmo dentro do próprio ambiental familiar, o que acende um alerta para os pais e responsáveis redobrarem o cuidado a fim de evitar que seus filhos sejam vítimas de tais criminosos. O estatuto da criança prevê que quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso e a pena é de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa. (ECA – Artigo 241-D). Além disso o Estatuto também determina que as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores ou professores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses”. (ECA – Artigo 59-A)
ESTATÍSTICAS NACIONAIS E LOCAIS DE OPERAÇÕES CONTRA O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Número de Operações Brasil – 121
Mandados de Busca Cumpridos – 227
Número de Prisões – 093
Número de Operações em Pernambuco – 06
Mandados de Busca Cumpridos – 016
Número de Prisões – 003 em operações e 019 pelo GCAP–grupo de capturas = 022 presos
Por fim o GCAP/DREX/SR/PF ( grupo de capturas da polícia federal) uma unidade especializada e dedicada a dar cumprimento de mandados de prisão de foragidos da justiça estadual e federal e presente em todos os Estados da Federação atingiu na sua unidade em Pernambuco novamente e pelo sétimo mês consecutivo a liderança nacional no cumprimento de mandados de prisão constantes no banco nacional de mandados de prisão BNMP do Conselho Nacional de Justiça CNJ, sendo Pernambuco o Estado que lidera os números de pessoas presas.
Ao todo, Pernambuco conseguiu dar cumprimento à 527 mandados de prisão, trabalho esse que tem participação do Núcleo de Fiscalização de Tráfego Internacional (NFTI) e com os grupos de capturas de Caruaru e Salgueiro e conta com ajuda valorosa das forças amigas como a polícia militar e suas unidades especializadas, a polícia civil e seus departamentos especializados bem como a polícia rodoviária federal e a polícia penal que atuam recebendo informações de inteligência e executando sob a coordenação da PF o cumprimento desses mandados em todo o Estado. Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul com 470 prisões efetuadas.
Vários recordes vem sendo batidos pelo GCAP/PE dentre essas prisões desde janeiro até agora 19 estupradores de crianças já foram capturados e vários ouros estão sob a mira do grupo de capturas. A última aconteceu no dia 10/05/2024 por volta das 11h em Petrolina com apoio do GATI-PM-PE de um homem de 42 anos, natural da Bahia e residente em Petrolina-PE. O trabalho incansável desses policiais de elite se estende a noite e nos fins de semana tudo na busca incessante de se fazer justiça trazendo a justiça foragidos que estavam soltos há muitos anos vivendo sob a impunidade.
DICAS DE SEGURANÇA PARA EVITAR ABUSOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
OS PAIS DEVEM TER UM VÍNCULO DE AMIZADE, DIÁLOGO FRANCO E ABERTO E CUMPLICIDADE COM SEUS FILHOS: A correria do dia a dia faz com que as famílias não possam mais manter um diálogo com seus entes queridos. E o resultado disso são pais que não sabem mais nada acerca da rotina e dos problemas que seus filhos estão passando. Deve-se ter pelo menos dez minutos de conversa com seu filho para saber como foi o dia a dia dele com perguntas tais como: Como foi o seu dia hoje? Conheceu novas amizades? Notou alguma coisa ou alguém estranho se aproximou de você? Ficou chateado com alguém? Alguém postou algo esquisito ou estranho em seu perfil das redes sociais? Algum adulto tocou em alguma parte do seu corpo e lhe pediu segredo sobre alguma situação? Tal hábito e perguntas vão indicar aos pais se os filhos estão passando por alguma situação de risco e no menor sinal de perigo a criança procurará seus pais para conversar sobre o assunto e eles poderão intervir com rapidez para solucionar o problema, evitando futuros abusos e tragédias.
Diga a criança que existe o toque bom (aperto de mão) e o toque ruim para que não permita que ninguém toque em suas partes íntimas e que nenhuma pessoa pode lhe pedir que também lhe toque as suas partes privadas. Fale para a criança que os segredos são ruins A maioria dos abusadores dizem a criança para manter o abuso em segredo para ter sempre condição de voltar a praticar o ato criminoso. Deixe a criança saber que ela deve sempre lhe contar se alguém está tentando fazê-la manter segredos.
OS PAIS DEVEM OBSERVAR A MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DO SEU FILHO: Mudanças como: Não querer ir à escola; Medo de se aproximar de algum adulto; Não querer mais brincar com amigos; apresentar hematomas pelo corpo; baixo rendimento escolar; choro constante; cortes no corpo, etc. Os pais devem observar tais mudanças, se houver, é sinal de que alguma coisa não vai bem e precisa ser checado a fim de evitar problemas mais graves.
RESPEITE O LIMITE DE IDADE PARA QUE OS FILHOS ACESSEM AS TECNOLOGIAS DIGITAIS E REDES SOCIAIS: A Sociedade Americana de Pediatria orienta que crianças menores de 02 (dois) anos devem evitar o uso de eletrônicos e lembrando que Facebook, Instagram, Youtube, Snapchat, a idade para ter acesso é de 13 anos e WhatsApp é de 16 anos.
NÃO PERMITA ALTAS HORAS DE EXPOSIÇÃO NA INTERNET: A OMS (Organização Mundial de Saúde), Sociedade Brasileira de Pediatria, recomenda que os pais tem que estabelecer limites de uso dos celulares e computadores aos seus filhos. A primeira recomendação é que crianças de 0 a 2 (dois) anos não devem ser expostas a telas em nenhum momento. Um período de 1 (uma) hora por dia para crianças (2 a 5 anos), de 1 a 2 horas por dia para faixas etárias (6 e 10 anos) e de 2 a 3 horas para adolescentes (11 a 18 anos).
Os jovens pertencem a uma geração que se comunicam por meio da internet, eles tendem a passar muito tempo conectados – cabe aos pais imporem regras e limitar o tempo. Alguns adolescentes ultrapassam a linha da normalidade rumo a compulsão. Neste caso ofereça alternativas ao seu filho para fazer outra coisa – como passar tempo juntos em cinemas, corridas, teatros, restaurantes, shoppings, parques, praias etc.
OS PAIS DEVEM TER UM CONHECIMENTO BÁSICO DE INTERNET E COMPUTAÇÃO, PRINCIPALMENTE SOBRE REDES SOCIAIS: – Não precisam ser usuários assíduos ou experts das redes sociais, mas sim conhecê-las e para entender como funciona, por que como os pais poderão instruir seus filhos se eles forem ignorantes nesta área sem ter nenhum tipo de conhecimento e habilidade? Infelizmente os filhos hoje em dia tem um conhecimento muito maior do que os pais do mundo digital;
OS PAIS DEVEM ALERTAR E CONSCIENTIZAR A CRIANÇA SOBRE OS PERIGOS QUE ELA PODE ENCONTRAR E ENSINÁ-LO A EVITÁ-LOS: (alertas como: não colocar informação pessoais em demasias tais como: números de documentos, endereço residencial ou da escola, nome dos pais, foto da frente de sua residência, foto do carro com a placa exposta, da fachada do colégio, fotos com rol de amigos e jamais adicionar quem não se conhece e não compartilhar fotos íntimas);
AS ESCOLAS DEVEM CRIAR UM COMITÊ DE SEGURANÇA: A escola precisa envolver toda a comunidade escolar nessa luta. E para isso é interessante ter um canal de recebimento de denúncias de forma anônima para os alunos que denunciaram possa ficar protegidos e a escola possa averiguar a problemática e tomando soluções inclusive com a participação dos pais e se for o caso até da polícia.
AS ESCOLAS DEVEM INCENTIVAR A PREVENÇÃO DO TEMA: E Para isso precisam promover, palestras e atividades preventivas;
E POR FIM É MUITO IMPORTANTE QUE AS ESCOLAS TENHAM UM SETOR DE PSICOLOGIA: O Psicólogo é o profissional qualificado para ajudar e intervir em tais situações para orientar tais adolescentes que na maioria dessas situações de assédio pode carregar traumas por um bom tempo de suas vidas
