O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está prestes a se tornar o primeiro MP estadual do Brasil a contar com a captação de recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A linha de crédito se destina ao Projeto de Modernização e Fortalecimento Institucional para a Sustentabilidade Ambiental e o Combate ao Crime Organizado (PRO-MPPE), em elaboração. Nesta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa autorizou o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo que permitirá o investimento na estrutura do MPPE.
O projeto está orçado em 25 milhões de dólares.
“Precisamos avançar para dar conta da complexidade dos problemas. A atuação da criminalidade organizada no país, inclusive em crimes ambientais, exige que unidades do Ministério Público estejam preparadas, tendo ferramentas tecnológicas que aumentem a eficiência e celeridade do trabalho de Promotores e Procuradores, assim como asfixiem o poderio econômico dessas organizações pela identificação, bloqueio e confisco do patrimônio auferido com seus crimes”, explica o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier.
Segundo o chefe do MPPE, entre as ações previstas estão a implantação de plataforma integrada de dados e inteligência, modernização da infraestrutura e de sistemas de informação, criação de Núcleos de Persecução Patrimonial, para punir de forma mais acelerada os autores de crimes econômicos com confisco de bens, por exemplo, além do uso de geoprocessamento no auxílio ao Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente do MPPE, que assessora as Promotorias de Justiça no monitoramento e identificação de ações criminosas.
Nos dias 12 e 13 de novembro uma missão do banco esteve reunida no MPPE, no Recife, com representantes da instituição e das Secretarias Estaduais da Fazenda e Planejamento discutindo o projeto.
O representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que visitou o MPPE, Rodrigo Pantoja, explicou que a instituição lidera uma aliança regional contra o crime organizado. “Tivemos uma cúpula em Buenos Aires (Argentina) em que a presidência do banco se comprometeu em investir nos próximos três anos 2,5 bilhões de dólares para enfrentar o crime organizado em toda a América Latina e no Caribe. É uma pauta importante para o banco, para o Brasil e para o estado de Pernambuco. Estamos muito felizes pela parceria com o Ministério Público”, observou. Segundo ele, o projeto de colaboração com o MPPE será de vanguarda.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, antes do envio do projeto de lei pelo Executivo Estadual e liberação da operação de crédito pela Alepe, carta consulta foi aprovada pela Comissão de Financiamento Externo (GTEC-COFIEX) do Ministério do Planejamento e Orçamento, sendo o PRO-MPPE avaliado com a maior nota técnica entre os projetos concorrentes.
Durante as reuniões de trabalho com a equipe do BID e da Secretaria Estadual da Fazenda, o Procurador-Geral e coordenadores de áreas estratégicas do Ministério Público de Pernambuco apresentaram dados sobre desenvolvimento humano, população em situação de pobreza, ocorrência de tráfico de drogas, homicídios e alertas de desmatamento. Também expuseram ações em execução de combate às organizações criminosas, assim como os desafios atuais e futuros. Foram discutidas metas e listados os produtos a serem gerados com o Programa de Modernização e Fortalecimento Institucional do MPPE.
