Câmara convoca Extraordinária e aprova pacote econômico e urbano

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Foto: Vladimir Barreto
A 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caruaru reuniu, nesta terça-feira (21), pronunciamentos com foco em saúde pública, desenvolvimento econômico e infraestrutura urbana e rural. Ao fim dos expedientes, a Mesa informou que seria realizada
sessão extraordinária para apreciação de matérias em pauta.

Abrindo os pronunciamentos, Anderson Correia defendeu a reformulação da Central de Ambulâncias, com melhoria da frota e valorização salarial dos servidores, reforçando que a saúde “é prioridade” e pedindo que a Casa trate o tema “com profundidade e serenidade”. O vereador disse manter diálogo com o Executivo para encaminhar as demandas do serviço.

Raminho Xavier relatou uma visita, pela manhã, à Vila do Rafael, para acompanhar o Programa Saúde na Escola, ao lado do prefeito e equipe, mencionando o impacto social da entrega de óculos para estudantes e o potencial do programa para melhorar a aprendizagem.

Em seguida, Mano do Som registrou pesar pelo falecimento do cantor Jota Lima do Forró destacando sua trajetória ligada à música e ao esporte, e encaminhou voto de pesar. Na sequência, tratou da intoxicação por metanol e pediu apoio urgente do Governo do Estado para aquisição e abastecimento de antídotos específicos (como fometisol), além de reforço da vigilância sanitária e campanhas educativas contra bebidas clandestinas.

Na área econômica, Sílvio Nascimento convidou colegas e gestores para reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que acontecerá amanhã pela manhã na Câmara com a participação do Secretário Executivo do Complexo do Parque 18 de Maio. Ele também apresentou requerimento propondo a realização do Festival da Moda de Caruaru a partir do próximo ano. Segundo ele, a iniciativa — em parceria entre a iniciativa privada e poderes públicos — pode impulsionar o polo confeccionista, mobilizando hotéis, restaurantes e toda a cadeia de eventos, sem perder de vista a necessidade de resolver problemas estruturais da Feira da Moda.

Cabo Cardoso destacou o projeto “CNH na Mão”, que prevê apoio municipal para que pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico possam obter a carteira de habilitação. O parlamentar elogiou obras em andamento em alguns bairros e informou a expectativa de avanço na implantação do SAMU Regional de Caruaru, com atendimento a municípios do entorno.

Fechando o bloco, Edilson do MST tratou de saneamento e abastecimento de água na Vila do Rafael, relatando reuniões com a Compesa e a entrega da Estação de Tratamento de Esgoto à companhia. O edil defendeu a atualização contínua das redes diante do crescimento populacional e apontou que água tratada e esgotamento adequado reduzem demanda futura por serviços de saúde, pedindo prioridade aos investimentos.

Sessão extraordinária — A Presidência informou que, ao término da presente sessão, seria realizada reunião extraordinária para apreciação de matérias. A ordem do dia e os resultados de votação serão divulgados no resumo subsequente.

11ª Sessão Extraordinária

A 11ª Sessão Extraordinária, realizada ao término da 57ª Sessão Ordinária (21/10/2025), aprovou quatro projetos do Executivo. Por unanimidade, passou o PL nº 10.254/2025, que amplia o Polo de Desenvolvimento Sustentável do Agreste (PDSA) ao incluir novos imóveis e criar o art. 1º-A na Lei nº 3.990/2000, alinhando-se à Lei nº 7.368/2025 para dar segurança jurídica à expansão, especialmente voltada ao setor têxtil. Também foi aprovado o PL nº 10.292/2025 (unanimidade), que institui o Programa “CNH na Mão” para custear integralmente a CNH de cidadãos de baixa renda com recursos de multas de trânsito, conforme a Lei Federal nº 15.153/2025.

O plenário ainda aprovou, por 19 votos a 4, o PL nº 10.266/2025, que ajusta composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação (CME) após a saída do SISMUC Regional da representação dos professores e deixa de remunerar seus membros; o vereador Gil Bobinho votou contra e classificou a mudança como retrocesso. Já o PL nº 10.287/2025 cria normas para intervenções em vias, calçadas e bens públicos: anuência municipal prévia, prazos de recomposição provisória/definitiva, janela de não corte, controle tecnológico, cadastro “as built” e sanções — visando reduzir cortes recorrentes, custos e transtornos à mobilidade.
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