A Câmara Municipal de Caruaru realizou, nesta terça-feira (15), a 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. No encontro, foram debatidos temas como segurança nas feiras, infraestrutura urbana, precariedade nos serviços de saúde e ações de incentivo ao turismo. Ainda durante o dia, os parlamentares participaram da 3ª Reunião Extraordinária, convocada para deliberar em segundo turno projetos de autoria do Poder Executivo.
Temas abordados no Primeiro Expediente
O vereador Silvio Nascimento (PL) abordou denúncias recebidas de vigilantes da empresa B1, que relataram atrasos salariais, falta de pagamento de vales-alimentação e férias. Já Gil Bobinho (PSB) destacou a ação “Crediamigo São João”, do Banco do Nordeste, e a atuação da Prefeitura no bairro Santa Rosa, com requerimentos sobre limpeza, retirada de entulhos tratou sobre a falta de ambulâncias nas UPAs.
O presidente da Casa, vereador Bruno Lambreta (PSDB), comentou o Projeto de Lei n.º 10.071/2025, que regulamenta os motociclistas de aplicativo, alinhando-os aos direitos já previstos para os mototaxistas.
Em tempo, o vereador Jorge Quintino (PODE) relatou sua participação no evento “Agreste e BRICS — conexões para o futuro”, promovido pela UFPE. Na ocasião, ele também convidou para uma ouvida popular sobre o Marco Legal das Startups, marcada para esta quarta-feira (16) no Salão Nobre da Câmara.
Delegado Lessa (REPUBLICANOS) fez críticas à situação da Feira de Caruaru, alertando que o espaço “está definhando” e lembrando a importância econômica do Polo de Confecções do Agreste, que abrange 22 municípios. Já Thiago Macaco (PODE) relatou um requerimento direcionado ao prefeito e à Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) pedindo mais fiscalização na Via Parque, onde têm ocorrido acidentes envolvendo ciclistas e pedestres.
O vereador Raminho Xavier (PSD) anunciou a entrega da Medalha Professora Sinhazinha à educadora Mônica Mendes.
Ordem do Dia
Durante a Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade, em primeira discussão, cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As propostas tratam de regulamentações para motociclistas de aplicativo, atualização da legislação para taxistas, criação do Programa de Regularização Fiscal — Prefis Educação, reestruturação do cargo de auditor fiscal e da Política Municipal de Turismo.
Também foram aprovados decretos legislativos concedendo medalhas e títulos de cidadania caruaruense. Entre os homenageados estão Marcelo Cavalcanti, diretor do Hospital Mestre Vitalino; Odilon Leitão Alves, que recebeu duas honrarias; e Fabiano Ferreira Barbosa.
Reunião Extraordinária
Logo após o encerramento da sessão ordinária, o presidente Bruno Lambreta convocou uma reunião extraordinária para dar seguimento à votação dos projetos do Executivo. Em segundo turno, foram aprovadas por unanimidade as seguintes proposições:
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PL n.º 10.071/2025: Regulamenta os motociclistas de aplicativo, alinhando-os aos direitos já previstos para os mototaxistas.
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PL n.º 10.072/2025: Atualiza a legislação sobre a atividade dos taxistas no município.
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PL n.º 10.073/2025: Institui o Programa de Regularização Fiscal — Prefis Educação.
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PLC n.º 187/2025: Altera a Lei Complementar n.º 87/2021, sobre o cargo de auditor fiscal.
- PLC n.º 188/2025: Cria a Política Municipal de Turismo, com diretrizes, plano e fundo de fomento ao setor.
Em tempo, a próxima Sessão Ordinária foi convocada para a próxima terça-feira (22), às 16h, com transmissão ao vivo pelo TV Câmara Caruaru e redes sociais do Legislativo.
As atividades da Casa podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara, canal 22.2, além dos canais oficiais no YouTube e Facebook do Poder Legislativo. Para mais informações sobre o andamento das proposições, acesse o Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) em sapl.caruaru.pe.leg.br.
