Foto: Rafa Neddermeyer
As despesas do governo federal crescerão até R$ 168 bilhões (+7,4%) em 2026, prevê o projeto de lei do Orçamento do próximo ano, enviado na última sexta-feira (29) ao Congresso Nacional. A expansão equivale ao teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pelo novo arcabouço fiscal.
O marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2026, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2024 e junho de 2025.
Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 6,37% das receitas acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficaria em 4,46%. O novo teto limita a expansão ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumula 5,35% entre julho de 2024 e junho de 2025, mais 2,5%.
Em valores absolutos, o projeto do Orçamento de 2026 prevê R$ 3,186 trilhões para as receitas primárias. Por sua vez, as despesas primárias totais estão projetadas em R$ 3,195 trilhões, mas o montante submetido aos limites do arcabouço fiscal, que poderão crescer R$ 168 bilhões, está em R$ 2,428 trilhões. Existem R$ 767,3 milhões fora do arcabouço no próximo ano.
Agência Brasil
