A legislação foi tema de encontro entre representantes da Secretaria da Mulher, da Autarquia de Mobilidade de Caruaru e de todas as empresas de ônibus do município
Representantes da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), da Secretaria da Mulher e das empresas de transporte público se reuniram, nesta quarta-feira (22), para alinhar estratégias que reforcem o cumprimento da Lei nº 5.914/2017, conhecida como Lei Parada Segura. A legislação assegura às mulheres o direito de embarcar e desembarcar fora dos pontos de parada obrigatórios a partir das 20h, em trajetos realizados pelo transporte coletivo urbano.
Durante o encontro, foram discutidas medidas práticas para ampliar a efetividade da norma, incluindo a capacitação contínua dos motoristas e o fortalecimento das campanhas de conscientização junto à população. O objetivo é garantir que o direito seja exercido com segurança e que o transporte público siga protocolos que priorizem o bem-estar das passageiras.
Para o presidente da AMC, Coronel Edson Nóbrega, o diálogo entre os setores é essencial para transformar a lei em prática cotidiana. “Reforçamos, junto às empresas de transporte, a importância do cumprimento da lei, garantindo que, a partir das 20h, toda mulher que solicitar o embarque ou desembarque fora das paradas regulamentadas tenha esse direito respeitado. Em qualquer ponto que a mulher solicitar a parada, tem que ser atendida pelo motorista”, destacou.
A secretária da Mulher, Luana Marabuco, ressaltou que o trabalho conjunto fortalece as políticas públicas voltadas à segurança das mulheres. “É importante sempre essa parceria público-privada para que a gente garanta a execução das leis municipais, tanto a Lei Parada Segura como a Lei da Importunação Sexual dentro dos transportes públicos. É a partir dessa articulação que conseguimos cumprir os mecanismos legais”, afirmou.
