A medida que entrou em vigor no dia 16 de julho segue o que determina a Medida Provisória nº 1.305/2025, que estabelece a isenção da cobrança das taxas de verificação inicial e subsequente de taxímetros em todo o país.
De acordo com o presidente do Ipem-PE, Ary Morais, a mudança representa um avanço na desburocratização e um incentivo direto aos profissionais da categoria. “Além de desonerar os taxistas pernambucanos com a isenção da taxa de verificação, a nova regra reduz custos operacionais e facilita o cumprimento das obrigações legais. É uma medida que valoriza o trabalho dos profissionais e reafirma o compromisso do Ipem-PE com a modernização e eficiência dos serviços públicos”, destacou Ary.
Com a nova regulamentação, os taxímetros em uso no estado — que antes precisavam ser verificados anualmente — agora devem passar pela verificação periódica a cada dois anos. Os certificados emitidos em 2025, antes da publicação da portaria, também terão sua validade estendida automaticamente até 2027. O mesmo se aplica às etiquetas com a inscrição “verificado até 2026”, que continuam válidas até o ano seguinte.
O Ipem-PE orienta que os taxistas que ainda não realizaram a verificação de seus equipamentos consultem o cronograma de atendimento no site oficial do Instituto ou entrem em contato pelo 0800 081 1526 para mais informações.
