Se aprovado o documento será válido em todo o país e garantiria acesso facilitado a direitos já previstos em lei
O vereador Jorge Quintino (PODE) apresentou nesta terça-feira (26), uma indicação a Câmara de vereadores de Caruaru pedindo que o Governo Federal e o Ministério da Saúde possam criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), com emissão válida em todo o Brasil.
A proposta usou como base uma recente lei que foi aprovada e reconhece a fibromialgia e outras doenças de dor crônica como condições que podem ser equiparadas à deficiência. Vale lembrar que essa lei já assegura aos pacientes os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como proteção integral e acesso a políticas públicas.
Segundo Jorge Quintino, a criação de uma carteira nacional é fundamental para evitar desigualdades:
“Alguns estados e cidades já têm a carteira da pessoa com fibromialgia, mas a falta de um modelo nacional cria diferenças no acesso aos direitos. Queremos garantir que todos os pacientes tenham os mesmos benefícios, em qualquer lugar do país”, afirmou o vereador.
Atualmente, locais como Garanhuns, Santa Catarina, Sergipe e Petrópolis (RJ) já adotaram a carteira, mas sem uma padronização nacional, o acesso fica limitado.
Com validade em todo o território brasileiro, a Carteira da Pessoa com Fibromialgia vai permitir acesso facilitado a atendimentos de saúde, benefícios previdenciários, cotas em concursos, serviços prioritários e programas de inclusão social e no trabalho.
A proposta agora segue para análise.
