OPERAÇÃO REENCARNAÇÃO
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA/PE), formado pelo Ministério Público, Secretaria de Defesa Social, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), a OPERAÇÃO REENCARNAÇÃO, visando desarticular uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra ordem tributária, lavagem de capitais e falsidade ideológica. O operação ocorreu nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe.
A fraude fiscal era operacionalizada por meio da constituição de empresas fictícias cujo objetivo era a prática reiterada da sonegação fiscal, sobretudo via geração de créditos fiscais inexistentes. Tais empresas eram registradas em nome de testas de ferro, com o intuito de dissimular a identidade dos principais beneficiários. Após a constatação pela SEFAZ/PE das irregularidades e a consequente lavratura de autos de infração, elas eram simplesmente extintas e o passivo tributário permanecia inadimplido, pois os proprietários formais não possuíam capacidade de pagamento. O prejuízo gerado aos cofres do estado supera o montante de R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões de reais).
O CIRA/PE, atualmente presidido pelo Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, é uma força tarefa integrada que visa recuperar os recursos subtraídos do Estado decorrentes da sonegação fiscal.
“Os crimes contra a ordem tributária são de elevado potencial lesivo, afetando o regular funcionamento do mercado e a livre concorrência, na medida em que o sonegador se coloca em vantagem perante aqueles empresários que atuam em conformidade com a lei e pagam os impostos devidos. Ademais, o não recolhimento dos tributos importa a redução de recursos públicos que deveriam ser direcionados a financiar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança pública”, explica José Paulo Xavier.
