Caruaru ainda não conta com mecanismo formal de proteção a mulheres dentro de condomínios
Em consonância para buscar maneiras de ampliar em Caruaru formas de combater a violência contra a mulher, o vereador Professor Jorge Quintino (PODE), apresentou um anteprojeto de lei que propõe uma comunicação imediata entre condomínios e as autoridades de segurança quando houver situações de risco envolvendo mulheres que possuem medida protetiva.
Ainda não existe em Caruaru uma legislação municipal específica que trate da atuação preventiva de condomínios em casos envolvendo mulheres com medidas protetivas.
A ideia é permitir que síndicos, administradores e funcionários possam acionar imediatamente a polícia caso percebam qualquer indício de ameaça ou descumprimento da medida judicial, tentativa de entrada do agressor no condomínio, ameaças ou qualquer comportamento suspeito que coloque em risco a integridade da vítima.
O projeto também prevê ações de orientação e capacitação para síndicos e colaboradores, além de campanhas educativas promovidas pelo poder público.
Segundo o vereador Jorge Quintino, a medida busca ampliar e reforçar a proteção das mulheres no ambiente onde grande parte das ocorrências de violência acontece. “Os condomínios são espaços onde muitas mulheres vivem e, infelizmente, onde também podem ocorrer situações de violência. Criar um protocolo de comunicação rápida com as autoridades é uma forma de fortalecer a proteção e evitar que casos de descumprimento de medidas protetivas evoluam para tragédias”, destacou.
O projeto segue para deliberação.
