DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Nesta segunda-feira (23), o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) completa dois anos de atividades, fortalecendo a política institucional de apoio às vítimas em Pernambuco, voltada ao cumprimento da missão constitucional de defesa da dignidade da pessoa humana pelo viés da garantia de direitos inerentes às vítimas, seus familiares, pessoas dependentes ou que estejam vinculadas aos fatos criminosos.
Nesses dois anos, o NAV atendeu 203 casos que chegaram por encaminhamento (79), demanda espontânea por parte da vítima (68) e busca ativa (56), sendo mais vítimas diretas (68,7%) do que indiretas (31,3%). Do universo total, atendeu mais pessoas do gênero feminino (78,7%) do que gênero masculino (21,3%), e mais de 70% se autodeclararam pessoas pardas e pretas. A maior parte dos atendimentos ocorreram de forma presencial e os virtuais apenas quando foram solicitados pelas vítimas. Dois tipos de crimes foram os mais identificados: (i) contra a vida em geral (43,8%) e (ii) em contexto de violência doméstica e familiar/menosprezo e discriminação à condição de mulher (29,2%), principalmente a violência física, psicológica e o feminicídio (vítimas sobreviventes e familiares da vítima).
As atividades do NAV são voltadas para o atendimento individual e humanizado de todas as vítimas diretas ou indiretas (familiares, pessoas dependentes ou que estejam vinculadas aos fatos criminosos), e nesses dois anos a realidade da vulnerabilidade social vem destacando qual o perfil das pessoas que buscaram apoio do MPPE. Desta forma, a atuação do NAV tem contribuído também na prevenção de novas violações de direitos humanos para os grupos vulnerabilizados.
De acordo com a coordenadora do NAV, promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, o “MPPE deu início, de maneira sistemática, à busca ativa de vítimas de feminicídio. Para isso, o NAV está instaurando uma Notícia de Fato para o acompanhamento de cada feminicídio tentado ou consumado no Estado de Pernambuco, sempre preservando a atribuição da Promotoria Natural. Isso é fruto de parceria construída com a Secretaria Executiva de Defesa Social, através de acesso célere aos registros oficiais das ocorrências”. Explica ainda que esse método assistencial será gradativamente ampliado com a adesão das Promotorias de Justiça ao projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, especialmente em relação ao eixo 2 (vítimas diretas, sobreviventes de feminicídios ou familiares de vítimas fatais) em razão da condição de vulnerabilidade, mas também pela cooperação da rede em âmbito municipal.
O NAV/MPPE foi criado pela Resolução PGJ nº 25/2022, sendo implementado e inaugurado em 23 de fevereiro de 2024, colocando em prática a missão prevista em diversos normativos domésticos e internacionais, bem como em decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para celebrar a implementação e atuação do Núcleo, o MPPE vai lançar uma campanha para redes sociais, a partir desta terça-feira (24), na qual, além de prestar informações sobre as atividades desenvolvidas ao longo dos dois anos, fomenta o conhecimento sobre o direito das vítimas diretas e indiretas.
Serviço:
Precisa entrar em contato com o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPPE)?
Pode ser via Formulário (https://sites.google.com/mppe.mp.br/nav/?pli=), telefone/WhatsApp (81) 99230-8412 (das 8h às 18h, em dias úteis) ou pelo email nav@mppe.mp.br.
O NAV fica na sede das Promotorias de Justiça da Capital, na Av. Visconde de Suassuna, nº 99, Sala A-45 – Santo Amaro, Recife.
