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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado.
As cassações foram publicadas no “Diário da Câmara dos Deputados” na tarde desta quinta.
As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do órgão.
A medida não torna Eduardo inelegível — o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A perda do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Ele tem afirmado que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
Eduardo tentou exercer o mandato à distância e driblar o registro de ausências na Câmara. Não teve sucesso.
Pelos registros da Câmara, das 71 sessões ocorridas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 56 — o que equivale a quase 79%.
Eduardo Bolsonaro chegou a tirar uma licença, para não ter faltas computadas no sistema da Câmara. Entretanto, o prazo expirou em julho e ele reassumiu automaticamente o mandato.
O deputado chegou a tentar exercer o mandato à distância e a lançar mão de uma manobra para driblar as faltas. Sem sucesso e sem possibilidade de renovar o afastamento, ele passou a ter faltas computadas desde então.
G1
