O prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE), nomeou como procurador do município Lucas Vieira Silva após reclassificação no concurso público realizado em dezembro de 2022. Inicialmente inscrito na ampla concorrência, o candidato solicitou em maio deste ano a mudança para a modalidade de pessoa com deficiência (PCD), três anos após o certame, apresentando laudo médico que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA), posteriormente confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho. As informações são do Metrópoles.
A justificativa foi aceita pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, que publicou nova homologação em 19 de dezembro, colocando Lucas em primeiro lugar entre os candidatos PCD. A reclassificação fundamentou a nomeação, formalizada por portaria assinada pelo prefeito e publicada no dia 20 de dezembro. Lucas Vieira Silva é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Com a mudança, a vaga reservada a PCD deixou de ser destinada a Marko Venicio dos Santos, único candidato com deficiência classificado na primeira homologação e que aguardava nomeação havia mais de dois anos.
Diagnosticado desde a infância com miopatia congênita, Marko questiona o procedimento administrativo adotado pela Prefeitura e ingressou com mandado de segurança para barrar a nomeação, cuja análise deve ocorrer após o recesso do Judiciário. O edital do concurso previa a apresentação de laudo médico no ato da inscrição, o que, segundo o candidato, levanta dúvidas sobre a segurança jurídica do processo.
O caso motivou representação no Ministério Público de Pernambuco e uma notícia-crime na Polícia Civil, apresentadas pelo vereador Thiago Medina (PL), que pede apuração das circunstâncias da reclassificação. Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que o procedimento ocorreu de forma regular, dentro da vigência do certame e com amparo administrativo, negando favorecimento ou irregularidades e citando decisão judicial que indeferiu pedido de Marko. Procurado, Lucas Vieira Silva não se manifestou até a publicação.
Blog Capital com informações do Metropoles
