Por Pedro Augusto/Blog Capital
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu recomendação direcionada aos vereadores e demais agentes públicos do município para disciplinar o acesso às escolas da rede municipal.
A medida foi assinada, nesta quarta-feira (29), pelo promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, após relatos de entrada em unidades escolares sem autorização prévia e realização de filmagens de estudantes, servidores e dependências das escolas, incluindo menores de idade.
Segundo o documento, a recomendação surgiu a partir da Notícia de Fato nº 01866.000.350/2026, instaurada após solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Caruaru, que comunicou episódios envolvendo visitas não agendadas de agentes públicos, incluindo vereadores, a escolas da rede municipal.
Entre as orientações do MPPE está a exigência de que toda visita institucional seja previamente comunicada e alinhada com a direção da escola e, quando necessário, com a Secretaria de Educação. O órgão também reforça que devem ser respeitados horários, rotinas administrativas e atividades pedagógicas, evitando qualquer interferência no funcionamento das unidades.
O documento ainda determina que o acesso a áreas restritas, como salas de aula, coordenação, secretaria e sala dos professores, só pode ocorrer com autorização da gestão escolar. Além disso, fica vedada a realização de filmagens, fotografias ou gravações de estudantes, especialmente crianças e adolescentes, sem autorização legal.
O Ministério Público também recomendou que não haja divulgação de imagens de alunos obtidas dentro do ambiente escolar ou no transporte escolar sem respaldo legal, bem como interrupção de aulas, constrangimento de servidores ou interferência em conteúdos pedagógicos.
À Secretaria Municipal de Educação e Esportes, o MPPE também orientou que formalize protocolos para visitas institucionais, dê ciência da recomendação a todos os gestores escolares e comunique eventuais novos casos de descumprimento à Promotoria.
Advertências
No texto, o órgão ainda adverte que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar em responsabilizações, incluindo casos de abuso de autoridade, constrangimento ilegal, exposição indevida de menores e perturbação do serviço público.
A medida busca preservar o ambiente escolar e garantir o direito à educação em condições adequadas, além de resguardar a imagem, dignidade e integridade moral de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.
CONFIRA NA ÍNTEGRA A RECOMENDAÇÃO: Recomendacao Vereadores – Caruaru
