A controvérsia sobre o DIFAL mobilizou tribunais em todo o país e foi posteriormente analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A atuação da PGE-PE permitiu que os recursos permanecessem com o Estado, assegurando sua incorporação ao Tesouro Estadual.
A conversão dos depósitos em receita pública foi viabilizada por meio da celebração de transações judiciais entre o Estado e os contribuintes. Com os acordos, os valores depositados foram reconhecidos como devidos e convertidos em receita estadual.
A estratégia adotada pela Procuradoria da Fazenda Estadual evitou a devolução dos depósitos aos contribuintes diante do desfecho posterior da discussão no STF, preservando recursos que já haviam sido depositados judicialmente.
O resultado evidencia o papel da PGE-PE na defesa dos interesses do Estado e demonstra a importância de uma gestão eficiente do contencioso tributário, aliada à adoção de soluções consensuais que promovem segurança jurídica, preservam o patrimônio público e fortalecem a arrecadação estadual.
