Foto: Mandel NGAN / AFP/06/07/2026
O governo do presidente Donald Trump informou nesta terça-feira que vai prorrogar por mais um ano as sanções aplicadas ao Brasil sob o escopo da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês) desde 30 de julho de 2025.
Na ocasião, os EUA aplicaram uma tarifa de 40% sobre o Brasil. A sobretaxa foi derrubada, porém, pela Suprema Corte Americana em fevereiro deste ano, que julgou não ser válido usar o mecanismo desta lei para tarifar parceiros comerciais. Ou seja, a medida adotada agora pela Casa Branca tem poucos efeitos práticos, mas simbolicamente representa uma nova ofensiva dos EUA contra o Brasil.
A decisão consta em comunicado no “Federal Register”, o diário oficial dos EUA, que informa ainda que a publicação oficial da medida vai ocorrer nesta quarta-feira.
A prorrogação é uma exigência formal da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, que tem validade de um ano. Ou seja, não serão criadas novas sanções nem restabelecidas tarifas sobre as exportações do Brasil.
Com base nessa expiração iminente, houve a extensão da situação emergencial. Enquanto a emergência durar, podem ser adotadas novas medidas econômicas e tarifárias contra alvos em que se detecte ameaça.
No comunicado no Federal Register, o governo Trump repete argumentos usados em 2025 para aplicar as sanções ao Brasil, incluindo acusações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o ex-secretário de Comércio Exterior e consultor da BMJ, Welber Barral, embora a decisão do governo americano de prorrogar a emergência econômica seja, a princípio, majoritariamente técnica, o entendimento da Suprema Corte de que a lei não pode justificar tarifas não impede seu uso para outras medidas.
— Ninguém sabe exatamente quais poderiam ser essas medidas, até porque essa lei praticamente não era utilizada. Mas não deixa de ser uma sinalização de que, eventualmente, alguma medida adicional, que não envolva novas tarifas, pode ser adotada contra o Brasil — afirma.
O Globo
