A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 44.474/2017, prorrogou o prazo do Edital de Chamamento Público SJDH nº 005/2026, voltado à celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na promoção dos direitos das pessoas com deficiência em Pernambuco. Com a prorrogação, o prazo para envio de propostas, que se encerraria em 13 de agosto, passa agora para 12 de setembro de 2026, sendo revisadas também as demais etapas do cronograma, conforme detalhado abaixo. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do edital.
A ação é conduzida pela Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e integra o programa estadual Pernambuco Acessível. Ao todo, serão investidos R$ 6 milhões, que vão beneficiar 50 Organizações da Sociedade Civil de todas as regiões do estado, com valores entre R$ 60 mil e R$ 120 mil por projeto aprovado.
O edital seleciona projetos voltados à promoção dos vínculos comunitários das pessoas com deficiência, à prevenção de situações de violência e violação de direitos, ao apoio a familiares e cuidadores e ao fortalecimento da rede de cuidados à pessoa com deficiência em todo o estado.
Com a prorrogação, este é o novo cronograma do processo seletivo:
03/07/2026 — Publicação do Edital de Chamamento Público (etapa já concluída)
14/07/2026 a 12/09/2026 — Envio das propostas pelas Organizações da Sociedade Civil (novo prazo final)
14/09/2026 — Abertura das propostas pela Comissão de Seleção (nova data)
14/09/2026 a 22/10/2026 — Avaliação das propostas (novo período)
23/10/2026 — Divulgação do resultado preliminar de análise das propostas (nova data)
26/10/2026 a 30/10/2026 — Interposição de recursos contra o resultado preliminar (novo período)
03/11/2026 a 05/11/2026 — Análise e julgamento dos recursos (novo período)
06/11/2026 — Publicação e homologação do resultado final de classificação, com divulgação das decisões recursais, se houver (nova data)
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail sepd@sjdh.pe.gov.br.
