Professor de Direito Constitucional, Maurício Rands analisa revogação do visto da embaixadora Maria Luiza Viotti e possíveis interferências nas eleições
A revogação pelos Estados Unidos do visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti – a primeira mulher a ocupar o cargo de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos – acrescentou um novo capítulo à tensão diplomática entre os dois países. O assunto abriu uma discussão que ultrapassa as relações entre os governos brasileiro e americano: quais são os limites da pressão de um Estado sobre as decisões soberanas de outro país? Quais possíveis interferências de outros países nas eleições?
Para o advogado e professor de Direito Constitucional Maurício Rands, o episódio deve ser analisado para além da disputa política entre os governos. Ele chama atenção para princípios que regem tanto a atuação internacional do Brasil quanto a preservação da autonomia institucional dos Estados.
“É legítimo que existam divergências entre dois países, inclusive entre parceiros históricos como Brasil e Estados Unidos. Mas essas diferenças precisam ser conduzidas dentro dos canais diplomáticos e com respeito à soberania de cada Estado. Reciprocidade diplomática não deve se transformar em instrumento de pressão sobre decisões que cabem soberanamente a cada país”, afirma o jurista.
O governo americano revogou o visto de Maria Luiza Viotti em meio ao impasse envolvendo a indicação de Daniel Perez para comandar a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Washington relacionou a medida à demora brasileira na concessão do chamado agrément, manifestação pela qual o país que receberá um embaixador concorda com a indicação apresentada pelo outro Estado.
O caso ganhou contornos ainda mais incomuns porque a revogação do visto não significou, até o momento, o fim do reconhecimento de Viotti como representante diplomática brasileira. A embaixadora pode continuar desempenhando suas funções nos Estados Unidos, mas, caso deixe o território americano, precisará obter nova autorização para retornar.
Do lado brasileiro, autoridades têm argumentado que não existe obrigação de concessão imediata do agrément e questionam a forma como a indicação americana foi conduzida. Na avaliação de Rands, a controvérsia oferece uma oportunidade para discutir uma questão mais ampla: como as democracias devem administrar divergências internacionais sem transformar instrumentos diplomáticos em mecanismos de pressão política.
“A Constituição de 1988 fez uma escolha muito clara ao colocar a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos entre os princípios que orientam o Brasil nas relações internacionais. Isso significa que mesmo divergências diplomáticas relevantes devem ser enfrentadas pelo diálogo, pela negociação e pelo respeito às regras internacionais. Em momentos de maior tensão, é justamente quando as instituições e os instrumentos da diplomacia precisam falar mais alto do que a escalada política”, complementa.
Professor de Direito Constitucional, Rands ressalta que a própria Constituição brasileira estabelece, entre os princípios que orientam as relações internacionais do país, a independência nacional, a não intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos. O episódio envolvendo Brasil e Estados Unidos ocorre em um momento de crescente tensão política internacional e amplia o debate sobre soberania, diplomacia e preservação das instituições diante de conflitos entre governos.
