A Justiça Eleitoral liberou, neste sábado (12), o conteúdo informativo da campanha de João Campos (PSB) em que o candidato questiona o salário da governadora Raquel Lyra (PSD), que é quase três vezes o permitido para quem governa Pernambuco. Os dados estão disponibilizados no site www.omaiorsalariodobrasil.com.
Como governadora, Raquel deveria ganhar os R$ 22 mil previstos para o cargo. Mas logo ao assumir o governo, ela criou e sancionou uma lei que lhe permite receber os R$ 60 mil a que teria direito como procuradora concursada do Estado.
Desde janeiro de 2023, Raquel não está na ativa como procuradora, e sim como governadora. A Constituição Federal, em seu artigo 38, indica que quem é eleito para cargo público não pode optar por receber o salário do órgão de origem, mas deve ficar com o do cargo para o qual terá mandato.
As únicas exceções são para prefeitos e para vereadores, em alguns casos. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto também dá base legal para o argumento sustentado pela oposição. Raquel recebe um salário de R$ 50 mil com um adicional mensal de R$ 10 mil previsto na carreira de procuradora.
