Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição de apostas e jogos virtuais online no país. A proibição, feita a nove dias das eleições, foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula.
🔎As medidas provisórias são editadas pelo governo federal e enviadas ao Congresso Nacional. Para se tornarem leis definitivamente precisam ser votadas em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.
“Então a partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte a partir da publicação da medida provisória”, prosseguiu.
A expectativa é que a medida provisória seja publicada ainda nesta sexta, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Os apostadores vão ter até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas.Caso não consigam retirar até o dia 5, os bancos que operam para bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.
Segundo o governo, as bets terão entre os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos que operam os valores que estão nas contas.
- Até 23:59 de 5 de outubro: Apostadores podem retirar voluntariamente saldos das plataformas;
- A partir do dia 6 de outubro: Os sites e aplicativos saem do ar;
- Entre os dias 7 e 8 de outubro: As bets devem informar aos bancos que operam os valores que estão nas contas por CPF;
- Entre os dias 9 a 14 de outubro:Devolução integral dos saldos (via bancos);
- A partir do dia 14 de outubro: Em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores.
A medida provisória prevê ainda a retirada de todas as peças e ações de publicidade, propaganda e marketing de bets, tanto em meios físicos como digitais, até às 23:59 do dia 5 de outubro.
Segundo o governo, o mesmo prazo será dado para a retirada de marcas oriundas de contratos de patrocínio.
Por G1
