Termina neste sábado, 3 de outubro de 2026, o prazo para as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) garantirem a participação no Edital de Chamamento Público nº 004/2026. A iniciativa, promovida pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), em importante parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, representa um avanço expressivo no fortalecimento da rede de proteção social do estado.
A ação é realizada em total consonância com as diretrizes do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FEDIPE), garantindo que os recursos sejam aplicados de forma estratégica para equipar lares que cuidam da nossa população idosa.
Com essa ação concreta, o Executivo Estadual assegura o repasse de kits completos de bens móveis e equipamentos essenciais para garantir mais dignidade, conforto e segurança aos acolhidos. Cada kit contempla:
* Mobília e Eletrodomésticos: 1 máquina de lavar roupas, 1 freezer e 4 ventiladores.
* Mobilidade e Saúde: 3 cadeiras de banho, 3 cadeiras de rodas, 1 tensiômetro e 1 glicosímetro.
* Tecnologia e Conforto: 2 notebooks e 50 kits de roupa de cama (lençol, fronha e travesseiro).
*Compromisso com a Cidadania e Rigor Técnico*
O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, estabelecendo critérios claros e isonômicos para a seleção das entidades beneficiadas.
Reforçando a seriedade da gestão estadual, a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, destaca a rigidez e a justiça do processo: “O edital estabelece critérios técnicos e isonômicos para a classificação das propostas habilitadas, fundamentados na capacidade de atendimento da instituição, no tempo de funcionamento regular, na regularidade sanitária e na articulação com a rede de proteção dos direitos da pessoa idosa. Trata-se de um procedimento normatizado para assegurar a correta destinação dos bens públicos e o fortalecimento do atendimento institucional no Estado”.
A gestora de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da SJDH, Micheli Sales, detalha o perfil das instituições contempladas: “Podem se inscrever as instituições sem fins lucrativos que comprovem no mínimo dois anos de constituição e funcionamento regular em Pernambuco, com cadastro ativo no CNPJ. É indispensável que a entidade possua finalidade estatutária voltada ao acolhimento de pessoas idosas e apresente a documentação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além da comprovação de inscrição no Conselho Municipal”.
*Prazo Final e Como Participar*
As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente por meio eletrônico até o dia 3 de outubro de 2026.
*Onde consultar o edital*
O documento completo, contendo a relação detalhada de exigências e modelos de declaração, está disponível para consulta e download no site oficial da SJDH.
* Envio da documentação: As entidades devem encaminhar todos os documentos de habilitação para o e-mail oficial gepi@sjdh.pe.gov.br.
* Documentação exigida: Comprovante de CNPJ, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais e trabalhistas), certificado do FGTS, estatuto social registrado, ata da diretoria atual, comprovante de endereço e declarações de conformidade legal.
Caso o número de ILPIs habilitadas supere a quantidade de kits disponíveis, o Governo de Pernambuco aplicará uma pontuação técnica objetiva (de 0 a 100 pontos), conforme previsto em edital, garantindo total transparência na seleção final.
