Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o território nacional.
A prorrogação, assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). A medida ocorre porque a MP ainda não foi votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Na prática, a proibição continua em vigor, mas precisa ser aprovada pelos parlamentares para não perder a validade. O prazo final para deliberação é 5 de março de 2027.
Decisão ficará nas mãos do novo Congresso
O calendário coloca a decisão nas mãos da próxima legislatura, que toma posse em fevereiro. Caso não haja votação antes do recesso parlamentar, caberá aos novos deputados e senadores decidir sobre a continuidade da proibição.
O cenário ganha relevância política diante da mudança na composição do Congresso após as eleições de outubro. O PL ampliou sua representação e terá a maior bancada tanto na Câmara quanto no Senado.
Na Câmara, o partido contará com 121 deputados, enquanto no Senado terá 28 dos 81 parlamentares.
Com uma composição mais à direita, o novo Congresso poderá influenciar diretamente os rumos da discussão sobre a proibição das bets no Brasil.
