
Depois de mais de um ano de espera, a Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (17) um projeto apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pretende estabelecer novas regras para a atuação das gigantes da tecnologia no Brasil.
A proposta prevê a criação de uma superintendência dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por acompanhar e fiscalizar a concorrência nos mercados digitais.
O objetivo é impedir que grandes plataformas utilizem seu poder econômico para dificultar a entrada de novos concorrentes, limitar as escolhas dos consumidores ou concentrar ainda mais o mercado.
Gigantes da tecnologia na mira
De acordo com o relatório do deputado federal Aliel Machado (PV-PR), poderão ser submetidas à nova regulamentação empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões no mercado mundial ou acima de R$ 5 bilhões no Brasil.
Além do faturamento, o Cade deverá considerar fatores como o domínio de mercado, o controle de dados e a dependência de outras empresas em relação às plataformas digitais.
Entre as companhias que poderão ser alcançadas pelas novas regras estão Alphabet, controladora do Google e YouTube; Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp; ByteDance, dona do TikTok; além de Amazon, Apple e Microsoft.
Projeto não prevê controle de conteúdo
Um dos pontos importantes da proposta é que a versão apresentada não estabelece regras de moderação de conteúdo nem trata da retirada de publicações das redes sociais.
O foco está exclusivamente na concorrência econômica, buscando garantir condições mais equilibradas para empresas que atuam no ambiente digital.
A nova estrutura do Cade também poderá aplicar sanções administrativas às companhias enquadradas nas regras, conforme os critérios previstos na legislação.
Governo Lula busca estabelecer novas regras para o mercado digital
A iniciativa representa mais um movimento do governo federal para ampliar a atuação do Estado na fiscalização de setores estratégicos da economia.
Na prática, o projeto pretende evitar a concentração excessiva de poder nas mãos das grandes empresas de tecnologia, estimular a inovação e abrir espaço para novos negócios.
A expectativa é que a análise na Câmara dos Deputados marque uma nova etapa no debate sobre o poder econômico das big techs no Brasil. A aprovação da proposta, entretanto, ainda dependerá da tramitação legislativa.












