
Foto: reprodução
Nova jornada começa a valer em 16 de dezembro, com redução gradual da carga horária e valorização das horas extras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida representa uma importante mudança nas relações trabalhistas, estabelecendo novas regras para a transição ao modelo 5×2, com mais dias de descanso e redução da jornada semanal.
A regulamentação ocorre após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional, em 14 de outubro. Desde então, o Ministério do Trabalho e Emprego vinha elaborando as normas para garantir a implementação das mudanças.
Segundo dados apresentados pelo governo federal, 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente beneficiados. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5×2, também terão redução da jornada de 44 para 40 horas semanais até dezembro de 2027.
Mudanças começam em dezembro
A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas semanais.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que a nova regulamentação prevê dois dias de descanso por semana. Empresas que enfrentarem dificuldades para adotar esse modelo poderão, em situações específicas, garantir oito folgas mensais.
Acordos e convenções coletivas continuarão sendo respeitados, desde que estejam de acordo com as novas regras.
Setores como hospitais e vigilância, que utilizam jornadas especiais de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, terão seus regimes preservados, observando os novos limites. Atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e indústria petrolífera contarão com regulamentações complementares.
Horas extras terão maior valorização
Outra mudança importante será no cálculo das horas trabalhadas e, consequentemente, no pagamento das horas extras.
Atualmente, o salário mensal de quem trabalha 44 horas semanais é dividido por 220 horas. Com a redução da jornada, esse cálculo será alterado:
- A partir de dezembro de 2026: jornada de 42 horas semanais, com divisor de 210 horas mensais.
- Em dezembro de 2027: jornada de 40 horas semanais, com divisor de 200 horas mensais.
Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais terá o valor da hora aumentado de aproximadamente R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa. Com a jornada de 40 horas, o valor chegará a R$ 15.
Isso significa que, mesmo sem aumento no salário mensal, cada hora trabalhada passará a valer mais, refletindo também no pagamento das horas extras.
O decreto assegura ainda a manutenção de condições mais favoráveis já previstas em contratos, leis ou convenções coletivas.
Avanço nas relações de trabalho
A assinatura do decreto contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros, deputados e senadores.
A medida é apresentada pelo governo Lula como um avanço na valorização dos trabalhadores brasileiros, buscando proporcionar mais tempo para a família, descanso e qualidade de vida, sem redução da remuneração mensal.
Com o fim da escala 6×1, o Brasil inicia uma nova etapa na organização das jornadas de trabalho, colocando a redução da carga horária entre as principais mudanças da legislação trabalhista.












