Fotos: Leôncio Francisco/Divulgação
Uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (19) discutiu detalhes do projeto de lei 923/2023, enviado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que propõe a reestruturação e modernização dos cartórios no Estado. Desde que foi apresentada, a matéria vinha gerando polêmica e dividindo os proprietários de cartórios, sobretudo por propor a extinção de alguns tabelionatos e a transferência de outros, a maioria em pequenos municípios e distritos do interior.
Com o objetivo de dirimir dúvidas antes da votação do projeto, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia, deputado Antônio Moraes, convocou a audiência pública – juntamente com os presidentes das comissões de Finanças e Orçamento, Débora Almeida; Assuntos Municipais, José Patriota; e Administração Pública, Joaquim Lira. Foram convidados para o debate especialistas na área, proprietários de cartórios e dirigentes de associações que reúnem a categoria.
De acordo com Antônio Moraes, a discussão foi produtiva e serviu para que os parlamentares pudessem ter mais subsídios para embasar seus votos. “Ouvimos opiniões divergentes, algumas pela manutenção dos cartórios nos distritos, outras pela extinção. Mas também recebemos muitas informações sobre outras questões importantes que estão no projeto, como a proposta de incorporação de cartórios e de redefinição de limites”, afirmou.
Moraes informou ainda que todo o material colhido será analisado ao longo da semana pelos deputados integrantes da Comissão de Justiça. A intenção é apresentar um substitutivo ao projeto original até a próxima terça-feira, data da reunião da CCLJ, acolhendo algumas sugestões apresentadas na audiência pública, modificando outros pontos e até mesmo retirando dispositivos que estejam em desacordo com a legislação.
