1/9/2023 – Passageira alegou que artigos avaliados em R$200 mil faziam parte de seu acervo pessoal e estava de mudança para o Brasil.
Em uma fiscalização de rotina, a Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto Internacional dos Guararapes, apreendeu R$200.000,00 em artigos de luxo na quinta-feira (31). Bolsas, sapatos e óculos foram retidos quando a passageira desembarcou no Recife em voo dos Estados Unidos, originário de Orlando. Após a abordagem, a passageira alegou que estava de mudança para o Brasil, porém ao chegar no Recife não apresentou nenhuma declaração do consulado ou comprovante de conta de luz, ou aluguel que comprovasse a sua residência no país estrangeiro.
A quantidade de produtos de alto valor novos em grande número, chamou a atenção da equipe da Receita Federal, que através dos registros, identificou que a mulher permaneceu fora por mais de um ano, porém os itens não eram compatíveis com as circunstâncias da viagem. As mercadorias apresentavam indício de comércio com etiquetas e certificados, só de bolsas femininas retidas, foram 47.
Vale salientar que a legislação de bagagem permite que pessoas que residiram mais de 12 meses fora do Brasil, possam trazer como bagagem desacompanhada móveis, bens de uso doméstico e itens necessários (novos ou usados) para exercício da sua profissão sem pagamento de tributo. Caso o passageiro esteja trazendo a sua mudança no mesmo meio de transporte em que ele está viajando, esta seguirá as regras da bagagem acompanhada. Quanto aos bens de uso pessoal usados, estes são isentos e os novos estarão sujeitos à cota de isenção, hoje de US$ 1 mil, desde que as quantidades e natureza sejam compatíveis com as circunstâncias de viagem e não possuam características de comércio.
A Receita Federal preparou o Guia do Viajante com orientações, para garantir mais segurança aos passageiros nas viagens internacionais (para quem sai e chega ao Brasil), além de constar dicas sobre a e-DBV – Declaração Eletrônica de Bens do Viajante. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/viagens-internacionais
