Foto: TCE-PE
O Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do ex-governador e atual presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2019. o parecer foi apresentado durante uma Sessão Especial na quarta-feira (13). O relator do processo foi o conselheiro Eduardo Porto.
A análise foi realizada a partir do processo de coleta de informações e verificação de aspectos da administração estadual, abrangendo tópicos como gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, educação, saúde, segurança pública, previdência dos servidores, terceiro setor, transparência, além do monitoramento das recomendações anteriores e recomendações finais.
A prestação de contas do governo é composta pela movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo, e do relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.
Na ocasião, o conselheiro Eduardo Porto ressaltou que os relatórios de auditoria, ao longo dos anos, têm servido não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros estados, “em consonância com a missão institucional do TCE de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”.
