BRASÍLIA- A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei n•1434/2011, que institui o Plano Nacional de Assistência Estudantil, o PNAES. A relatora Alice Portugal acolheu a proposta do deputado Pedro Campos (PSB) e incluiu no texto do PL a possibilidade da União celebrar convênios com estados e municípios para financiar os programas de assistência estudantil para as universidades estaduais e municipais. A matéria segue agora para análise do Senado.
O PNAES é destinado a enfrentar desafios de estudantes em vulnerabilidade econômica, como moradia, questão básica para os que mudam de cidade para estudar, além de assistir áreas como a subsistência, transporte, alimentação, a assistência à saúde, a necessidade de aquisição de material de estudos, dentre outras necessidades.
