Foto: Antonio Augusto/Secom-TSE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), o subprocurador-geral da República Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República.
Atualmente, Paulo Gustavo Gonet Branco é também o vice-procurador-geral eleitoral.
A indicação segue para o Senado, onde Gonet será submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.
Depois, a indicação será votada pelos senadores no plenário da Casa. Se aprovado pela maioria em uma votação secreta, Paulo Gonet assume o comando da Procuradoria-Geral da República, representante máximo do Ministério Público Federal.
O mandato na PGR tem duração de dois anos, com possibilidade de recondução.
O cargo de titular da PGR foi ocupado por Augusto Aras entre setembro de 2019 e de 2023, em dois mandatos de dois anos. Ele foi indicado em ambas as ocasiões pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Desde a saída de Augusto Aras da função, quem exerce o cargo é a subprocuradora Elizeta Ramos, procuradora-geral da República interina. Ela seguirá na PGR até a aprovação do sucessor no Senado Federal.
No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais públicas.
Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.
O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.
O PGR, contudo, não é o chefe no sentido clássico. Existe a independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um controle hierárquico no âmbito do Ministério Público Federal.
Paulo Gonet é doutor em Direito, Estado e Constituição, pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direitos Humanos, pela University of Essex, do Reino Unido. Exerceu, por designação de Augusto Aras, a função de diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), cargo que deixou para assumir a função de vice-procurador-geral eleitoral.
Ingressou no MPF em 1987 e, desde então, já passou por diversas áreas, tendo sido designado pra atuar como procurador regional eleitoral substituto, secretário de Assuntos Constitucionais da PGR e representante do MPF na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Ele atua como professor em diferentes instituições, com ênfase em Direito Constitucional, principalmente nas áreas de direitos fundamentais, jurisprudência do STF, controle de constitucionalidade e problemas constitucionais em geral. Na área acadêmica, já publicou livros e artigos com o ministro Gilmar Mendes, de quem foi sócio no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
