Foto: SDSDH
Agora, pessoas encaminhadas a audiência de custódia em Caruaru terão direito a kits com insumos básicos ao ganharem liberdade
O Escritório Social, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, teve as solicitações contidas em projeto acatadas pelo Ministério Público de Pernambuco. A partir deste mês de novembro, as pessoas encaminhadas a audiência de custódia, no Polo de Audiências de Custódia de Caruaru, terão direito a kit com insumos básicos, entregues na soltura.
Os kits são compostos por lanches, garrafas de água potável, vestimentas, como camisetas, além de chinelos e absorventes. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, são insumos considerados necessários no momento de soltura da pessoa privada de liberdade: vestuários que não exponham a condição de pessoa que passou pelo sistema prisional e itens emergenciais, como alimentação e água potável suficiente para o período de deslocamento entre o local de soltura e o destino informado.
As doações vêm de termos de Acordo de Não Persecução Penal feitos no município, prevendo a doação dos itens ao Escritório Social, e posteriormente repassados ao Fórum de Caruaru.
“A entrega de kits básicos de soltura é mais uma forma de trazer dignidade ao processo de saída, sempre na perspectiva de fazer com que os impactos causados pela prisão sejam superados, cumprindo assim as diretrizes estabelecidas pelo CNJ e também o nosso dever como executores de políticas públicas garantidoras de direitos”, afirmou o coordenador do Escritório Social Caruaru, Paulo Augusto Santos.
Criado para aprimorar as políticas públicas de acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, o Escritório Social de Caruaru foi fundado em junho de 2021 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em conjunto com a Prefeitura Municipal de Caruaru e o Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), sendo o primeiro do Estado. A iniciativa faz parte do Programa Fazendo Justiça, que é fruto da parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e visa a superação dos desafios que caracterizam a questão criminal no Brasil.
