Hoje, um marco significativo ocorreu na Câmara dos Deputados com a aprovação do requerimento para uma audiência pública conjunta da Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Ciência e Tecnologia. Esta proposta foi apresentada pelo Deputado Paulo Fernando (Republicanos/DF), evidenciando o comprometimento do parlamento em discutir a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no contexto das eleições brasileiras.
O Projeto de Lei 2.338/2023, atualmente em tramitação na CTIA do Senado e sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), representa um esforço coletivo para compreender os desafios e oportunidades trazidos pela IA no âmbito eleitoral. Entretanto, os debates atuais têm priorizado a esfera do mercado de consumo, deixando de lado aspectos cruciais sobre o uso dessa tecnologia em processos eleitorais.
Em meio a essa conjuntura, a eleição na Argentina não apenas suscitou alertas recorrentes dos profissionais da área, mas também acendeu uma luz vermelha e trouxe uma nuvem de incertezas que passaram a incomodar e a chamar a atenção dos legisladores brasileiros. Esse contexto tem impulsionado discussões sobre os possíveis impactos da IA no processo eleitoral brasileiro.
Além da iniciativa liderada pelo Deputado Paulo Fernando, outras movimentações têm ganhado espaço. Carlos Chiodini (MDB/SC) tem promovido reuniões com juristas e membros do mercado, incluindo Bruno Hofm, presidente do Camp – Clube Associativo dos Marqueteiros Políticos, e o estrategista político Marcelo Senise, idealizador da IRIA – Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial.
