Foto: Mariana Leal/divulgação
O Senado aprovou o Projeto de Lei 2245/23, da deputada Erika Hilton (Psol-SP) , que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O projeto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos, propõe ações que visam o acesso ao trabalho, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade dessa parcela da população.
Teresa Leitão ressaltou que há uma norma infralegal, Decreto 7.053/2009, que estipula politicas voltadas para as pessoas em situação de rua. No entanto, avalia que “os resultados dessa política, após dez anos de implementação, foram insuficientes para dar uma solução adequada à questão”.
Oportunidades
O projeto prevê a adoção de medidas para garantir a inclusão de pessoas de 15 a 29 anos, em situação de rua, em programas de qualificação profissional inserção no mercado de trabalho. Uma dessas medidas é o estímulo de contratação de jovens de 14 a 18 anos, por parte de empresas que tenham contrato com o Poder Público.
O PL ainda cria estímulo para empresas aderirem ao programa e fornecerem Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua). A Bolsa será destinada à população em situação de rua que participar dos cursos de qualificação profissional.
Do Blog da Folha
