Foto: Saulo Cruz
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em caráter terminativo nesta terça-feira (21), o projeto de lei (PL) 5.098/2019, que explicita o combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais e desastres naturais entre ações que podem receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A proposta do senador Jayme Campos (União-MT) recebeu apoio no relatório do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que incluiu o combate à desertificação entre as ações. O texto foi aprovado por unanimidade. Se não houver recurso para votação em Plenário, o PL 5.098/2019 seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei 12.114, de 2009, que criou o FNMC e lista diversos projetos que poderão receber valores do fundo, como para “redução de emissões de carbono pelo desmatamento e degradação florestal”. Entre as ações de combate a serem especificadas na lei, a proposta destaca as de prevenção e de monitoramento. Segundo Viana, as tragédias naturais podem ser acompanhadas com antecedência para ter seus efeitos amenizados.
— Considero que o conceito de prevenção precisa ser aplicado de uma maneira muito firme em nosso país, em todas as ações, especialmente quando falamos de desastres naturais. Boa parte do que está acontecendo hoje, e que nos entristece muito, lá em Porto Alegre pode acontecer em outras capitais brasileiras — disse, se referindo às enchentes que destruíram diversas cidades no estado do Rio Grande do Sul neste ano.
Catástrofes climáticas
Além de Jayme Campos e Carlos Viana, outros parlamentares compartilharam casos de seus estados que revelam os efeitos dos desastres naturais ou de mudanças ambientais causadas pela ação humana. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) alertou que o Pantanal, bioma de seu estado, já possui previsão meteorológica de sofrer a pior seca do século. A informação é respaldada pela estatal Serviço Geológico do Brasil, que divulgou boletim em abril sobre os níveis dos rios na região.
— Isso que está previsto agora é uma catástrofe anunciada. Se nós não tivermos recursos [nem] fundos como esse para prevenir, nós poderemos estar sempre indo depois do prejuízo. Há três anos atrás já tivemos um problema sério com as queimadas, impactando diretamente na vida pantaneira.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) afirmou que, no estado de Alagoas, modificações informais foram feitas no sistema de irrigação do Canal do Sertão (construção que leva a água do rio São Francisco ao sertão) de modo que, ao invés de contornar a seca, gerou a desertificação do solo. Carlos Viana acatou emenda do senador Efraim Filho (União-PB) para incluir projetos de combate à desertificação entre as ações que podem receber recursos do fundo.
— Sem a informação correta, causa prejuízos. Em algumas propriedades a água chegava em grande abundância e ali deixava o solo pobre, criava ali uma salinização, e isso gera uma desertificação. É um custo muito maior para se conseguir reverter, se é que é possível — disse Rodrigo.
Fonte: Agência Senado
