TCE-PE vai acompanhar execução de emendas

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) está acompanhando a execução das chamadas emendas pix em Pernambuco. O presidente da Corte, Valdecir Pascoal, esclarece que a fiscalização será incorporada na rotina dos trabalhos da instituição e que a iniciativa integra o seu Plano de Controle Externo anual.

O acompanhamento se destina a verificar se as despesas realizadas com os recursos das transferências especiais respeitaram os limites estabelecidos pela Constituição Federal, como a proibição de uso da verba para despesas com pessoal e encargos sociais.

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