Por unanimidade, em sessão nesta sexta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco cassou as chapas do antigo Democratas (DEM), do antigo PSL e do Republicanos de candidatos a vereador de Carpina, na Zona da Mata Norte, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.
Com isso, cinco vereadores perdem seus mandatos: Marcelo Ferreiro e Júnior de Salete, eleitos pelo PSL; Ricardo José Bezerra de Freitas (Kakai) e Alexandre Barbosa, pelo Cidadania; e Kássia do Moinho, pelo DEM.
O TRE entendeu que cinco candidatas inscritas pelos três partidos não eram candidaturas reais, mas apenas para cumprir numericamente a cota de gênero de 30% nas chapas proporcionais. Todos os registros de candidaturas das três siglas foram cassados. Os votos dados aos respectivos candidatos, candidatas e às legendas serão considerados nulos.
A decisão tem aplicação imediata, mesmo ainda cabendo recurso ao TSE. Caberá ao juiz eleitoral de Carpina realizar a recontagem dos votos para depois a Câmara Municipal empossar os substitutos dos eleitos.
Os desembargadores seguiram o voto do relator do caso, desembargador Edilson Nobre. Ele citou que o Republicanos e o DEM inscreveram duas candidaturas fictícias cada um, e o PSL, uma. Ao considerá-las fictícias, os partidos passaram a não cumprir a cota mínima de 30% de gênero nas suas chapas proporcionais.
O relator ressaltou, como um dos indicativos da fraude, “o fato das candidatas não realizarem qualquer ato de campanha, nem presencial nem nas redes sociais, mesmo sendo algumas delas até bem ativas em postagens”. “Também não apresentaram movimentações financeiras e votação zerada ou pífia. Uma delas estava inscrita como candidata em disputa com o filho e não ficou comprovado que havia concorrência entre eles.”
O processo julgado foi um recurso dentro de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Na primeira instância, na zona eleitoral de Carpina, o pedido havia sido julgado improcedente.
