O vereador Jorge Quintino apresentou um anteprojeto de lei que visa garantir a saúde pública e o controle de vetores transmissores de doenças como dengue, zika e chikungunya, no município de Caruaru. A proposta estabelece a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos baldios adotarem medidas de controle de possíveis focos de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, com a finalidade de reduzir a proliferação desses mosquitos.
Segundo a proposta, os proprietários de terrenos baldios ficam obrigados a realizar serviços de limpeza e capinação para eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti e Aedes Albopictus. Além disso, a lei define que são considerados terrenos baldios as áreas sem construção, áreas com construção e desabitadas, ou imóveis habitados que permaneçam sujos, colocando em risco a saúde da vizinhança.
O descumprimento da lei acarretará em penalidades para os proprietários dos terrenos, que serão primeiramente advertidos e, em caso de reincidência, estarão sujeitos a multas que variam de R$ 1.000,00 a R$ 7.000,00, conforme a gravidade da infração e o histórico de reincidência.
De acordo com o vereador Jorge Quintino, a medida visa proteger a população de Caruaru contra as doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, que representam um sério problema de saúde pública. “É fundamental que os proprietários de terrenos baldios assumam a responsabilidade pela limpeza e manutenção de seus imóveis, contribuindo para a prevenção de epidemias e garantindo um ambiente mais saudável para toda a comunidade”, ressaltou o vereador.
A proposta agora segue para análise das comissões competentes da Câmara Municipal de Caruaru, e em seguida será votada em plenário. Em caso de aprovação, a lei entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município.
