A estimativa de redução de R$ 500 milhões na receita estadual com a aprovação de propostas de isenção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem deixado gestores municipais preocupados com o impacto financeiro da medida no repasse de recursos às cidades.
Com 50% do valor sendo repassado aos municípios, as perdas para esses entes da federação podem limitar a manutenção de serviços básicos. O pacote de projetos de lei inclui a concessão do benefício a motoristas de aplicativo, motocicletas de até 170 cilindradas e automóveis com mais de 15 anos de fabricação ou motor híbrido.
Segundo a secretária-executiva de Gestão Estratégica da Secretaria da Fazenda, Cindy Barbosa, a arrecadação com o tributo já sofreu queda entre 2023 e 2025, após a redução da alíquota do imposto para 2,4%.
A mudança colocou Pernambuco na posição de estado com o menor IPVA no Nordeste. Os dados foram divulgados pela gestora em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última quarta-feira.
Da Folha PE
