Anteprojeto de Lei garante direito ao home office para profissionais com dificuldades de locomoção ou permanência no trabalho
O vereador Professor Jorge Quintino (PODE) apresentou mais um *Anteprojeto de Lei voltado às pessoas com fibromialgia no município de Caruaru.* A proposta prevê a possibilidade de regime de teletrabalho (home office) para servidores e colaboradores municipais diagnosticados com a doença que apresentem dificuldade de locomoção ou permanência no ambiente de trabalho, mediante comprovação médica.
O projeto assegura a manutenção integral dos direitos e benefícios dos servidores e estabelece mecanismos de acompanhamento da produtividade por parte da gestão municipal, além de relatórios médicos periódicos, garantindo eficiência na prestação dos serviços públicos.
Segundo o vereador Jorge Quintino, o objetivo é conciliar sensibilidade social e responsabilidade administrativa.
“Nosso intuito é garantir condições dignas de trabalho e respeito à saúde dos servidores que enfrentam a fibromialgia, permitindo que continuem contribuindo com o serviço público de forma adaptada e produtiva”, destacou o parlamentar.
*Sobre a condição*
A fibromialgia é uma síndrome crônica reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), caracterizada por dor generalizada, fadiga intensa e distúrbios do sono, sintomas que podem dificultar o exercício presencial das atividades laborais.
O Anteprojeto de Lei segue agora para análise e tramitação na Câmara Municipal de Caruaru.
