Primeira reunião após o recesso abriu a discussão do orçamento de 2027 e trouxe à pauta temas ligados à mobilidade, saúde e infraestrutura.
A Câmara Municipal de Caruaru realizou, nesta terça-feira (4), a 37ª Reunião Ordinária da 19ª Legislatura, marcando a retomada das atividades em plenário após o recesso parlamentar. Entre os principais assuntos da sessão destacam-se o início da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, debates sobre a regulamentação do transporte complementar de passageiros e a apresentação de propostas voltadas à saúde, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento rural.
Planejamento do orçamento para 2027
Os parlamentares enfatizaram a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro. A matéria inicia sua tramitação na Casa e antecede a discussão do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos responsáveis pelo planejamento dos investimentos municipais.
Transporte complementar domina os debates
O tema mais discutido durante o Grande Expediente foi a situação do transporte complementar de passageiros, que expôs diferentes pontos de vista e fragilidades na atual regulamentação do serviço, especialmente em relação à segurança jurídica da categoria, à fiscalização e ao cumprimento das decisões judiciais em vigor. Trata-se de um problema que se estende há mais de 10 anos e, segundo alertaram diversos parlamentares, não há uma solução simples ou imediata, sendo necessária cautela na condução do debate.
A preocupação geral é encontrar uma solução que assegure o direito ao trabalho dos profissionais, ao mesmo tempo em que respeite a legislação vigente, os contratos administrativos e as determinações judiciais relacionadas ao setor.
Também foram apresentados diferentes entendimentos sobre as alternativas para a regulamentação da atividade, além de manifestações em defesa da continuidade do diálogo entre os Poderes e os trabalhadores, como forma de reduzir os impasses e buscar uma solução equilibrada para o serviço.
Saúde reúne propostas e cobranças
A saúde pública concentrou parte significativa dos pronunciamentos. Entre os temas abordados estiveram a solicitação para que o Governo de Pernambuco assegure o fornecimento de próteses mamárias às mulheres submetidas à mastectomia, conforme prevê a legislação federal.
Também foram apresentadas demandas pela implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Recanto das Laranjeiras, além de registros sobre a entrega da UBS Porte II no Loteamento São José e a previsão de funcionamento de outro equipamento para ampliar a cobertura da Atenção Básica na região da Cidade Alta.
Ainda foram cobradas melhorias na estrutura da rede municipal de saúde, incluindo o funcionamento de duas ambulâncias que foram entregues ao município e as condições físicas das unidades de atendimento.
Infraestrutura e mobilidade urbana
A sessão também foi marcada por solicitações e informações sobre obras de infraestrutura em diversos bairros do município. Entre os destaques: pavimentações de ruas, melhorias no abastecimento de água, intervenções para solucionar problemas de drenagem na Vila Kennedy e obras voltadas à mobilidade urbana.
Também foram discutidas intervenções viárias, como a construção da Ponte Saldanha da Gama e a proposta de duplicação da Ponte Irmã Jerônima, apontadas como importantes para melhorar o fluxo de veículos na cidade.
Segurança pública e desenvolvimento rural
Durante os pronunciamentos também foram abordadas ações voltadas ao fortalecimento da Guarda Municipal, incluindo investimentos em equipamentos e estrutura para a corporação.
Sobre desenvolvimento rural, parlamentares destacaram a importância das políticas voltadas à agricultura familiar, ao combate à fome e ao fortalecimento da produção, além de defenderem a ampliação das ações destinadas às comunidades do campo.
A íntegra da reunião está disponível no canal da TV Câmara Caruaru no YouTube. Acompanhe o trabalho do Poder Legislativo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Caruaru no Instagram, Facebook, YouTube e pelo portal oficial.
A próxima Sessão Ordinária será realizada na quinta-feira (6/8), com transmissão ao vivo pela TV Câmara Caruaru e pelas plataformas digitais da Casa.
