A certidão de quitação eleitoral é exigida para diversos procedimentos, como emissão de passaporte, posse em concurso público, recebimento de benefícios sociais e renovação de matrícula em instituições de ensino superior. Com o fechamento do cadastro eleitoral em 6 de maio, eleitoras e eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral têm alternativas para conseguir acessar esses serviços. Nesses casos, a solução pode ser a certidão circunstanciada.
Neste ano, a certidão circunstanciada terá validade até 2 de novembro. O documento informa que existe um impedimento legal para a regularização imediata da situação eleitoral e orienta o requerente a procurar a Justiça Eleitoral após a reabertura do cadastro para realizar o procedimento.
Apesar de permitir o acesso a serviços que exigem quitação eleitoral, a certidão não autoriza o cidadão a votar. Além disso, a aceitação do documento ficará a critério de cada órgão ou instituição.
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, o cadastro eleitoral permanece fechado nos 150 dias anteriores à eleição. Assim, eleitores obrigatórios, aqueles com idade entre 18 e 70 anos, que ainda não tiraram o título ou que tiveram a inscrição cancelada e não regularizaram a situação até o prazo só poderão fazer o procedimento a partir de 3 de novembro. Durante esse intervalo, os cartórios eleitorais podem emitir a certidão circunstanciada, documento que informa a situação eleitoral do cidadão, inclusive de quem ainda não possui cadastro eleitoral.
A certidão pode substituir, em alguns casos, a comprovação de quitação eleitoral para quem tem direito ao documento. Ela também pode ser emitida para pessoas que completarem 18 anos durante o período em que o cadastro estiver fechado, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.737/2024.
A emissão da certidão é feita apenas presencialmente. Para solicitá-la, é necessário comparecer a um cartório eleitoral com um documento oficial com foto e, se houver, o título de eleitor. Também é possível entrar em contato com o Disque Eleitor, das 8h às 14h, pelo telefone (81) 3194-9400 para obter orientações e esclarecer dúvidas.
