Coligação Pernambuco de Coração aciona Justiça Eleitoral para proibir uso de imagem da Governadora Raquel Lyra por Mendonça Filho

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Representação afirma que campanha do candidato ao Senado tenta associá-lo à governadora Raquel Lyra, apesar de ele não integrar a coligação, e pede suspensão imediata das peças no horário eleitoral e nas redes sociais

A Coligação Pernambuco de Coração ingressou, nesta segunda-feira (7), no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), uma representação por propaganda eleitoral irregular, com pedido de tutela provisória de urgência, contra o candidato ao Senado Mendonça Filho (PL) e o Partido Liberal. A ação tramita sob o número 0601917-17.2026.6.17.0000.

Em caráter de urgência, a coligação pede que Mendonça Filho e o PL sejam obrigados, no prazo de 24 horas, a interromper a veiculação da peça no rádio e na televisão, além de se absterem de produzir novos conteúdos que apresentem a candidatura de Mendonça associada à de Raquel Lyra. Também é solicitada a retirada das publicações das redes sociais oficiais do candidato, inclusive do Instagram.

Na representação, a coligação questiona peças da campanha de Mendonça Filho que utilizam o nome e a imagem da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) para transmitir ao eleitorado a ideia de que as duas candidaturas fazem parte de um mesmo projeto político. A Coligação Pernambuco de Coração argumenta que não existe vínculo eleitoral formal entre Mendonça e a chapa encabeçada pela governadora. Os candidatos ao Senado registrados na composição são Eduardo da Fonte (PP/UP) e Túlio Gadelha (PSD).

Um dos materiais contestados foi veiculado no horário eleitoral gratuito e posteriormente publicado no perfil oficial de Mendonça Filho no Instagram. Na propaganda, o candidato afirma ter estado ao lado da governadora desde o início da gestão e diz que pretende levar sua experiência para Brasília para “ajudar Raquel a fazer ainda mais” por Pernambuco. A representação sustenta que a construção da peça passa ao eleitor a percepção de que Mendonça seria um candidato ao Senado ligado politicamente à governadora.

A ação também destaca que Raquel Lyra já havia se pronunciado publicamente sobre o assunto antes da veiculação da propaganda. Em declaração feita em agosto, a governadora afirmou que Mendonça Filho “não é o nosso candidato a senador da República” e apontou Eduardo da Fonte e Túlio Gadelha como os dois nomes ao Senado vinculados ao seu grupo político. Mais recentemente, já durante as agendas de campanha pelos municípios do Estado, a governadora Raquel Lyra tem reforçado esse posicionamento ao declarar que seus candidatos ao Senado Federal são Eduardo da Fonte e Túlio Gadelha, que vêm participando ao seu lado dos principais atos políticos da campanha à reeleição

Para a Coligação Pernambuco de Coração, a utilização da imagem da governadora nessas circunstâncias pode induzir o eleitor a uma compreensão equivocada sobre as alianças formalmente constituídas para a eleição. A representação aponta, ainda, violações ao artigo 242 do Código Eleitoral, ao artigo 54 da Lei das Eleições e às regras previstas na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.

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