Publicação reúne orientações técnicas, instrumentos urbanísticos e diretrizes para fortalecer o planejamento territorial, a participação popular e o desenvolvimento sustentável em Pernambuco
A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) lançou o Manual de Elaboração e Revisão de Planos Diretores Municipais, material que reúne orientações técnicas para auxiliar gestores públicos na construção de cidades mais organizadas, inclusivas e sustentáveis.
Já disponível no site da Condepe/Fidem, a cartilha é voltada aos gestores públicos de todas as prefeituras pernambucanas e apresenta, de forma didática, todas as etapas necessárias para a elaboração, revisão, implementação e monitoramento dos Planos Diretores, principal instrumento da política de desenvolvimento urbano previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). O objetivo é fortalecer o planejamento territorial dos municípios, promovendo uma gestão baseada em dados, participação social e desenvolvimento sustentável inclusivo.
Entre os destaques do manual está a apresentação das sete etapas fundamentais do processo de elaboração ou revisão do Plano Diretor. O documento traz orientações desde o alinhamento institucional entre os órgãos municipais, passando pelo diagnóstico territorial, definição de diretrizes, consolidação das propostas, regulamentação legal, implementação e monitoramento contínuo das ações.
“Entregamos uma ferramenta construída para apoiar os gestores públicos, equipes técnicas e vereadores na busca por cidades melhores e com um planejamento urbano qualificado. O Plano Diretor é visto, muitas vezes, como uma documentação legal complexa, mas vai muito além disso. É um importante instrumento que define como queremos que as nossas cidades cresçam, onde será possível morar, trabalhar, empreender, preservar o meio ambiente e destinar recursos e investimentos, garantindo o direito à cidade para as presentes e futuras gerações”, afirma a diretora de Planejamento e Ordenamento Territorial da Condepe/Fidem, Hortênsia Nunes sobre a importância do manual.
Também de acordo com a diretora, o manual ajuda a traduzir e simplificar os termos técnicos que, na maioria das vezes, apresentam uma complexidade desafiadora aos gestores. Ao esmiuçar as etapas, metodologias e demais instrumentos essenciais para a elaboração do Plano Diretor, o material permite uma visualização mais clara e objetiva de todos os pilares do instrumento urbanístico.
O manual orienta que os municípios utilizem dados socioeconômicos, demográficos e ambientais, aliados à produção cartográfica e às contribuições da população para identificar desafios e potencialidades locais, além de recomendar a análise de temas como habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, meio ambiente e desenvolvimento econômico. Esse processo de identificação, também reforçado no manual, é trabalhado em eventos participativos, como audiências públicas, consultas, oficinas e conferências que devem ocorrer durante todas as fases do processo, garantindo transparência, acesso às informações e ampla representatividade da sociedade nas decisões sobre o futuro das cidades.
“O manual do Plano Diretor representa um importante instrumento de apoio aos municípios, reunindo orientações práticas e fundamentos técnicos que fortalecem o planejamento urbano. Construído de forma colaborativa, o material foi elaborado para auxiliar gestores na elaboração e revisão dos Planos Diretores, contribuindo para cidades mais organizadas, inclusivas, sustentáveis e preparadas para os desafios do futuro”, reforça Hortênsia.
O documento também destaca o apoio oferecido pela Condepe/Fidem aos municípios por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT’s), sem custos para as gestões locais. O suporte inclui capacitações, oficinas, orientação sobre instrumentos urbanísticos, sistematização de dados territoriais, acompanhamento da participação social e integração do Plano Diretor às políticas estaduais e federais junto à equipe técnica e qualificada do órgão.
“O Plano Diretor é fundamental para o desenvolvimento municipal e o planejamento regional do crescimento de cada cidade individualmente. A Condepe/Fidem, através da colocação da governadora Raquel Lyra, está apoiando os municípios no seu desenvolvimento, seja na área metropolitana ou no estado como um todo. O manual é uma ferramenta que, bem implementada, ajuda a garantir o desenvolvimento econômico e social para cada um dos municípios pernambucanos”, ressalta Diogo Bezerra, diretor-presidente da Agência Condepe/Fidem.
Além do papel articulador da agência, o manual também enfatiza a atuação com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae-PE), ator privado que participou de todas as etapas da iniciativa. A instituição pode contribuir para a elaboração dos Planos Diretores por meio de consultorias, diagnósticos econômicos, capacitações e ações voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento econômico local e do empreendedorismo, fortalecendo o elo entre órgãos técnicos e prefeituras.
A publicação do material também se ancora na relação entre os Planos Diretores e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, publicada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o manual, um planejamento territorial bem estruturado contribui para cidades mais inclusivas, resilientes, sustentáveis e preparadas para enfrentar desafios, entre eles as mudanças climáticas, as desigualdades sociais e a degradação ambiental.
Para conferir todo o conteúdo do manual, acesse a aba ‘Planejamento Territorial e Metropolitano’ ou o link https://monitoramento.sepe.pe.
