Coordenada pelo Insper, capacitação reuniu, durante toda a última semana, membros sociais variados em abordagens teóricas aprofundadas e visitas in loco a pontos fundamentais para o avanço da habitação e do desenvolvimento urbano metropolitano
Crédito das fotos: Raul Holanda/Condepe-Fidem
Durante toda a última semana, de segunda (1°) a sábado (6), gestores públicos estaduais e municipais, movimentos populares e membros do setor produtivo se reuniram para uma capacitação voltada ao fortalecimento das políticas de habitação e de desenvolvimento urbano em toda a Região Metropolitana do Recife (RMR). Elaborado por uma equipe técnica formada por professores e especialistas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), o curso ‘Políticas Habitacionais: Resultados e Desafios – Edição Pernambuco 2026’ se debruçou sobre conteúdos teóricos diversificados acerca da habitação, economia, uso e leitura de dados virtuais e desenvolvimento urbano, além de promover visitas a locais espalhados pela RMR para a melhor compreensão da realidade vivenciada pelos municípios metropolitanos. A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) esteve presente em todos os seis dias de capacitação, especialmente na abertura, com uma apresentação do diretor-presidente Diogo Bezerra, e no encerramento.
A jornada é mais uma importante etapa prevista no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre o Governo de Pernambuco e o Laboratório Arq.Futuro, do Centro de Estudos das Cidades do Insper (Insper Cidades). Formalmente assinado em setembro de 2025, o ACT foi elaborado para, junto aos 14 municípios da Região Metropolitana, fomentar as políticas habitacionais de baixa renda, especialmente as Habitações de Interesse Social (HIS).
“Essa é uma jornada profunda para entender as nossas problemáticas e elaborar as soluções. Buscamos compreender as cidades com as dinâmicas que elas têm, produzindo qualidade de vida a todos os seus moradores através da essencial matriz da segurança habitacional. A maior meta é prover as famílias com aquilo que elas mais buscam: a oportunidade de terem um teto digno e uma moradia adequada”, enfatizou Police Neto, professor do Insper e mediador do curso.
Na abertura oficial da capacitação, ocorrida na segunda-feira (1°), o diretor-presidente, Diogo Bezerra, dividiu o espaço com professores e estudiosos das áreas da economia, habitação, desenvolvimento e planejamento urbano. Em sua contribuição, o gestor destacou a força-tarefa conjunta entre setor público, representado pelos gestores do Governo de Pernambuco e de cada prefeitura metropolitana, líderes de movimentos sociais por moradia e iniciativa privada, representando o setor produtivo. Para ele, o objetivo de fortalecer o pilar habitacional e garantir o acesso a um lar seguro especialmente à população socioeconomicamente mais vulnerável não seria viável sem essa soma de forças.
“É primordial que façamos um planejamento eficiente, mas não apenas de cima para baixo. Esse trabalho precisa ser feito de forma conjunta, sempre envolvendo os municípios e o setor privado, que é fundamental para nós. Assim como a maioria dos centros urbanos, a Região Metropolitana do Recife enfrenta dificuldades históricas que exigem uma ação conjunta entre todos os atores que estão engajados nesse projeto”, ressaltou Diogo.
O diretor também detalhou as novas faces da dinâmica geográfica, econômica e social da RMR. Após uma abordagem teórica dos principais teóricos do desenvolvimento urbano, o gestor se debruçou sobre duas das políticas públicas estratégicas lançadas pela gestão da governadora Raquel Lyra no território metropolitano. O bilhete único rodoviário, o primeiro destaque, interrompeu a cobrança das passagens dos usuários do transporte coletivo da RMR em dois módulos (Anel A e Anel B). Antes da unificação, os passageiros que residiam em municípios ou regiões periféricas afastadas do centro urbano, principalmente da capital pernambucana, precisavam pagar uma taxa maior devido à distância e a uma maior necessidade de integração entre linhas. Com a extinção da tarifa mais alta, todos os usuários do sistema de transportes da Região Metropolitana utilizam o serviço pagando o mesmo valor (Anel A), independente da distância percorrida.
Já o Programa Morar Bem Pernambuco, segundo destaque de Diogo, se consolidou como o principal programa de impacto no acesso à moradia em todo o estado de Pernambuco através do ‘Entrada Garantida’. Além da garantia de moradia, os cidadãos contemplados ainda podem ser beneficiados com reformas nos imóveis já adquiridos (‘Reforma no Lar’), auxiliando na melhoria estrutural e estética das unidades.
Painel de Governança Normativa Metropolitana
Já no encerramento do curso, Hortênsia Nunes, diretora de Planejamento e Ordenamento Territorial, e Carlos Amorim, diretor de Governança Metropolitana Interfederativa, apresentaram aos participantes uma nova ferramenta que reúne, em um único ambiente, as normas legislativas de todos os 14 municípios da RMR. O Painel de Governança Normativa Metropolitana (PGNM), já disponível no site da Condepe/Fidem, compila, até o momento, 153 normas municipais e estaduais subdivididas em oito categorias e com um período de análise de mais de 56 anos.
O painel permite que o usuário consulte informações legislativas dos 14 municípios com o auxílio de filtros, como esfera (estadual ou municipal), município, período de análise (em décadas e desde 1986), categoria normativa (para destacar planos-diretores, normas de uso e ocupação do solo, licenciamento ambiental, entre outros) e o tipo de instrumento legal (plano de manejo, instrução normativa e muito mais). O painel também conta com um gráfico que mostra a evolução temporal da produção legislativa de 1986 até 2026, no período atual. Outro destaque da plataforma é o mapa geoespacial interativo, abrigado na parte inferior da plataforma, que possibilita a visualização da distribuição territorial das normas já cadastradas na região.
Acordo de Cooperação Técnica entre Insper e Governo de Pernambuco – Todo o curso está contido no ACT assinado entre Governo de Pernambuco e o Laboratório Arq.Futuro, do Centro de Estudos das Cidades do Insper (Insper Cidades). A iniciativa procura, através de uma série de análises técnicas e assertivas, auxiliar os municípios metropolitanos na formulação das ações, políticas públicas, métricas e iniciativas voltadas às denominadas ‘Habitações de Interesse Social’ (HIS), instrumentos direcionados à população situada nas menores faixas de renda.
Desde o início do acordo, a Agência Condepe/Fidem, junto ao Insper e aos demais atores envolvidos, reúne todos os representantes municipais para a realização de capacitações, reuniões de alinhamento presenciais e remotas e acompanhamento técnico do projeto, sempre com a supervisão e o monitoramento do corpo técnico especializado do Instituto. A ação cooperativa se debruça justamente sobre os aparatos legislativos e normativos de cada município para analisar trechos que podem fortalecer a formulação das políticas de enfrentamento ao déficit habitacional da região, adequando a iniciativa à realidade de cada localidade ao compreender os empecilhos e potencialidade locais.
