Chamamento público do Pernambuco Acessível contempla 50 Organizações da Sociedade Civil de todas as regiões do estado, com repasses de R$ 60 mil a R$ 120 mil por projeto
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), divulga, nesta sexta-feira (6), o resultado definitivo do Edital de Chamamento Público SJDH nº 005/2026, destinado à seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa integra o programa Pernambuco Acessível e prevê o investimento de R$6 milhões no financiamento das propostas selecionadas.
O resultado foi publicado após a análise e o julgamento dos recursos apresentados na etapa anterior, com a manutenção da classificação divulgada no resultado preliminar. Ao todo, 50 organizações de todas as regiões do estado estão aptas a receber repasses que variam de R$60 mil a R$120 mil por projeto.
Entre as 50 organizações contempladas, 20 são do Agreste, 17 da Região Metropolitana do Recife, 7 da Zona da Mata e 6 do Sertão. Ao todo, 33 projetos (66%) serão executados no interior do estado, o que reforça a diretriz de interiorização das ações. O edital garantia o mínimo de cinco propostas classificadas para cada uma das regiões do Sertão, do Agreste e da Zona da Mata.
O edital busca fortalecer ações que contribuam para a inclusão social, a garantia de direitos e a prevenção de situações de violência e violações de direitos contra pessoas com deficiência. Entre as iniciativas contempladas estão projetos voltados ao fortalecimento dos vínculos comunitários, ao apoio a familiares e cuidadores e à ampliação da proteção e da participação social desse público, com atuação direta nos territórios pernambucanos.
Para a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, o resultado definitivo marca a passagem do planejamento para a execução.
“Com o resultado definitivo, o Pernambuco Acessível dá um passo fundamental para chegar a quem mais precisa. São 50 organizações contempladas em todas as regiões do estado, atendendo a uma orientação central da governadora Raquel Lyra de interiorizar as ações. Essas entidades conhecem de perto a realidade local e transformarão este apoio em ações concretas de inclusão, proteção e garantia de direitos para pessoas com os mais diversos tipos de deficiência, fortalecendo políticas públicas construídas lado a lado com a sociedade civil na ponta”, destaca a secretária.
O secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Gervasio, destaca o alcance do chamamento em todo o estado.
“Esse resultado significa que projetos de todas as regiões de Pernambuco vão ganhar força para acontecer. São organizações que acolhem famílias, apoiam cuidadores e defendem direitos no dia a dia, muitas vezes com poucos recursos. Ao garantir esse investimento, o Governo de Pernambuco reconhece esse trabalho e amplia as oportunidades para as pessoas com deficiência, e reafirma o seu compromisso com a descentralização dos serviços, sem deixar ninguém para trás.”, afirma.
A iniciativa dá continuidade ao trabalho desenvolvido na primeira edição do chamamento público do Pernambuco Acessível, realizada em 2025, que estabeleceu uma frente de parceria entre o Governo do Estado e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de projetos de inclusão.
Próximos passos
Com a divulgação do resultado definitivo, tem início a fase de celebração das parcerias. As organizações classificadas terão cinco dias úteis para enviar a documentação exigida. Em seguida, a Comissão de Seleção terá 20 dias úteis para analisar o material. Se houver necessidade, as entidades terão mais cinco dias úteis para ajustar o Plano de Trabalho e regularizar pendências. Concluída essa etapa, o processo segue para parecer técnico, parecer jurídico e autorização da celebração, que levam até 20 dias úteis. Só então ocorre a assinatura do Termo de Fomento, e o extrato do instrumento será publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no prazo de 30 dias úteis.
Onde consultar o resultado
O resultado definitivo e os documentos referentes ao edital estão disponíveis no site oficial da SJDH (sjdh.pe.gov.br), na seção Chamamentos Públicos, no link: https://sjdh.pe.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/SEI_96206776_GOVPE___Boletim.pdf. Em caso de dúvidas, as organizações podem entrar em contato pelo e-mail sepd@sjdh.pe.gov.br.
*Pernambuco Acessível*
Lançado em 2025, o Pernambuco Acessível é o programa estadual integrado voltado à inclusão e à acessibilidade das pessoas com deficiência. Com investimento superior a R$ 400 milhões, reúne ações de diferentes áreas do Governo de Pernambuco para ampliar a autonomia, a qualidade de vida, a proteção e a garantia de direitos desse público e de suas famílias. No âmbito da SJDH, o programa é desenvolvido por meio da Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPD), que tem entre suas estratégias o fortalecimento das organizações da sociedade civil.
