Investimento previsto é de R$ 1,7 milhão para execução das ações em todo o estado
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, lançou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 com o objetivo de selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco (PPCAC/PE).
A iniciativa tem como foco fortalecer ações de prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários em todo o território pernambucano, promovendo o diálogo entre as partes envolvidas e garantindo a proteção de direitos, especialmente de populações em situação de vulnerabilidade social no campo.
“Temos avançado, enquanto Governo do Estado e de forma intersetorial, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, em uma agenda voltada ao fortalecimento do campo e à prevenção de conflitos agrários, com apoio à agricultura familiar e ações que garantem produção, renda e segurança alimentar. Estruturando políticas de desenvolvimento rural sustentável e ampliando o diálogo institucional, atuando de forma integrada com órgãos públicos, sistema de justiça e sociedade civil”, disse a Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, ao destacar, nesse contexto, a atuação da CEACA/PE, que vem se consolidando pelo trabalho sério e comprometido na mediação dos conflitos no estado.
Segundo Joanna, a prevenção de conflitos agrários é fundamental para garantir a paz no campo e a proteção dos direitos humanos. “Com este edital, reforçamos o compromisso do Governo de Pernambuco em promover o diálogo, a mediação e a construção de soluções pacíficas, especialmente para as populações mais vulneráveis. Nosso objetivo é atuar de forma antecipada, estruturada e integrada, evitando a escalada da violência e fortalecendo a justiça social em todo o estado”, finalizou ela.
A Secretária Executiva de Direitos Humanos e Presidente da Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE), Tayne Bezerra, destacou que o programa também busca fortalecer estratégias de atuação territorial. “Considerando as especificidades locais e promovendo a interiorização das ações do Governo do Estado. Ele atuará em conjunto com a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários (CEACA/PE), que é composta por diversas representações do Estado e da Sociedade Civil”, disse ela.
A proposta selecionada atuará em cooperação com o Estado, contribuindo para o mapeamento e monitoramento dos conflitos agrários, a produção de dados e diagnósticos qualificados, além da articulação com órgãos públicos, sistema de justiça e organizações da sociedade civil.
O objetivo é ampliar a capacidade de resposta do poder público diante de situações de tensão no campo, priorizando soluções pacíficas e a prevenção da violência.
Atualmente, Pernambuco registra dezenas de conflitos agrários ativos em diversas regiões, cenário que evidencia a importância de políticas públicas estruturadas, contínuas e integradas. O programa também busca fortalecer estratégias de atuação territorial, considerando as especificidades locais e promovendo a interiorização das ações do Governo do Estado.
O investimento previsto é de R$ 1,7 milhão, destinado à execução do projeto selecionado, incluindo atividades como acompanhamento de casos, realização de visitas técnicas, promoção de espaços de diálogo, formação de atores locais e desenvolvimento de ferramentas de monitoramento.
As Organizações da Sociedade Civil interessadas devem enviar suas propostas até o dia 26 de maio de 2026, conforme estabelecido no edital. O envio da documentação deve ser realizado exclusivamente por e-mail, por meio do endereço chamamento.ppcac@sjdh.pe.gov.br, com o título “Edital de Chamamento Público nº 001/2026”, observando todos os critérios técnicos e documentais exigidos. O edital completo está disponível no site da secretaria, no seguinte endereço: https://sjdh.pe.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/Edital__Chamamento_Publico_n_001-2026_-2.pdf?utm_source=ig&utm_medium=social&utm_content=link_in_bio&fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAc3J0YwZhcHBfaWQMMjU2MjgxMDQwNTU4AAGn5SMuff6uSvp0GK61aFdU2eukBLXrjAX5h2hn28lDLMzBsJ6nJOZmBvVKfFo_aem_h1rYUMaqY-NJULpf6VcgTA
A iniciativa reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos, a garantia do acesso à terra, a mediação de conflitos e a construção de soluções pacíficas, contribuindo para a redução da violência e para o fortalecimento da justiça social no campo.
Confira abaixo o cronograma completo::
Edital de Chamamento Público nº 001/2026
1. Publicação do edital
➡️ 27/04/2026
2. Envio das propostas (OSC)
➡️ 27/04/2026 a 26/05/2026
3. Avaliação das propostas
➡️ 27/05/2026 a 28/05/2026
4. Divulgação do resultado preliminar
➡️ 29/05/2026
5. Interposição de recursos
➡️ 01/06/2026 a 02/06/2026
6. Análise e julgamento dos recursos
➡️ 03/06/2026 a 04/06/2026
7. Publicação e homologação do resultado final
➡️ 05/06/2026
8. Instrução processual e assinatura do Termo de Colaboração
➡️ 17/06/2026.
Fotos: Charlles Arthur/SJDH-PE
