Motoristas poderão quitar débitos do free flow sem multas até segunda-feira (16); a partir do dia 17, novas autuações poderão ser aplicadas.
O governo federal começou a enviar, nesta terça-feira (10), notificações pelo WhatsApp a motoristas que possuem pagamentos de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, em atraso.
A iniciativa faz parte de uma regularização excepcional estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os condutores quitem as tarifas pendentes.
O prazo para regularização termina na próxima segunda-feira (16). A partir de terça-feira (17), os motoristas que continuarem com débitos poderão receber multas.
Como consultar e pagar os pedágios atrasados
A consulta pode ser realizada pelo aplicativo CNH do Brasil, seguindo o passo a passo:
Abra o aplicativo CNH do Brasil;
Acesse a opção “Veículos”;
Escolha o veículo desejado;
Clique em “Pedágio eletrônico”.
Na plataforma, o motorista poderá verificar as passagens registradas, a concessionária responsável, a situação dos pagamentos e os canais disponíveis para quitar as tarifas.
O pagamento deverá ser realizado diretamente pelos meios indicados pela concessionária responsável pelo trecho.
Multa pode chegar a R$ 195,23
O não pagamento do pedágio eletrônico constitui infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quem quitar as tarifas até 16 de novembro também poderá ter retirados da habilitação os pontos relativos às infrações contempladas pela medida excepcional.
Motoristas multados também poderão ser beneficiados
A regularização alcança passagens registradas anteriormente. Caso o motorista pague o pedágio pendente dentro do prazo, o processo de infração será cancelado, juntamente com seus efeitos.
Já os condutores que pagaram a multa poderão solicitar o ressarcimento ao órgão de trânsito responsável pela autuação, mediante comprovação do pagamento da tarifa correspondente no prazo estabelecido.
Para quem utiliza tag de pagamento automático, não haverá mudanças: a cobrança continuará sendo realizada normalmente pela empresa contratada.
