Operação conjunta conta com a participação de PF, Mapa, Ibama e MPF.
A Receita Federal participa nesta sexta-feira (26/06) da Operação Locusta. O trabalho, realizado em parceria com Polícia Federal (PF), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF), busca combater a exportação ilegal de lagosta adquirida irregularmente ou em desconformidade com as exigências sanitárias e ambientais. A fraude pode superar o montante de R$ 300 milhões em 5 cinco anos.
Contexto
A pesca de lagosta no Nordeste é uma das atividades artesanais e econômicas mais importantes da região, sendo o Ceará o maior produtor nacional. A atividade é fortemente regulamentada para garantir a sustentabilidade dos estoques.
A exportação de lagosta viva exige uma logística rigorosa para garantir a sobrevivência e o frescor do crustáceo até o destino, sendo muito valorizada em mercados como o asiático e o norte-americano. O processo é extremamente controlado, utilizando-se do transporte aéreo para garantir rapidez e cuidados específicos, tais como caixas isotérmicas com controle de temperatura e umidade.
No caso específico do mercado chinês, a exportação só é permitida por empresas expressamente autorizadas pelas autoridades sanitárias daquele país. As lagostas utilizadas no processo de exportação devem ser adquiridas de pescadores autorizados e que utilizem práticas permitidas na pesca.
Início das investigações
As apurações tiveram início a partir de notícia-crime enviada pela fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária, que identificou a fraude em fiscalização realizada na empresa.
Modus operandi
Segundo as investigações, uma empresa estaria exportando lagosta vivas para a China, apesar de não ter a autorização do governo daquele país. Para isso, usava o selo de outra empresa que detém essa autorização. Existem indícios de conluio entre as empresas, ou seja, a prática pode configurar interposição fraudulenta na exportação.
Além disso, existem indícios de irregularidades nas lagostas utilizadas na exportação, tais como aquisição de pescadores não habilitados ou que sabidamente se utilizaram de apetrechos proibidos na pesca.
*A operação*
A operação cumpre seis mandados de busca e apreensão nos estados do Ceará e Pernambuco, expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal do Ceará.
*Participam da ação:*
8 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal
– 24 policiais federais
– 4 servidores do Mapa
– 4 servidores do Ibama
*Compromisso institucional*
A Receita Federal reforça seu compromisso com:
– Combate a utilização do comércio exterior para prática de fraudes;
– Defesa do comércio internacional e os respectivos protocolos estabelecidos entre os Estados soberanos;
– Combate à concorrência desleal;
– A atuação integrada com órgãos de investigação e controle.
