Filhos de vítimas de feminicídio têm direito à pensão especial; medida reacende debate sobre proteção aos órfãos da violência

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Especialista em políticas públicas para mulheres avalia impactos da medida e defende ampliação da rede de proteção às crianças afetadas pelo feminicídio

A regulamentação da pensão especial destinada a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio trouxe visibilidade para uma realidade ainda pouco debatida no Brasil: a situação das crianças e adolescentes que ficam órfãos após a morte de suas mães em decorrência da violência de gênero.

Mais do que uma garantia financeira, a medida reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção integral dessas crianças, que muitas vezes enfrentam traumas psicológicos, insegurança econômica e a reestruturação completa de seus vínculos familiares.

A pauta propõe discutir os impactos sociais do feminicídio para além da vítima direta, o papel do Estado na proteção dos órfãos da violência e os desafios para garantir acolhimento, assistência e oportunidades para essas crianças.

*FONTE SUGERIDA*

*Juliana Gouveia* é especialista em políticas públicas para mulheres, direitos humanos e enfrentamento à violência de gênero. Foi Secretaria da Mulher de Pernambuco, atuando na ampliação da rede de proteção às mulheres, na interiorização de políticas públicas e na articulação de ações voltadas à prevenção da violência e promoção da autonomia feminina. Pesquisadora das relações entre gênero, cidadania e direitos, é uma voz reconhecida na defesa dos direitos das mulheres e na construção de políticas públicas com impacto social.

*Temas que pode abordar:*

• Impactos do feminicídio na vida de crianças e adolescentes;
• Órfãos da violência de gênero e proteção social;
• Rede de proteção e acolhimento;
• Políticas públicas para mulheres e famílias;
• Responsabilidade do Estado na reparação dos danos causados pela violência;
• Desafios para romper ciclos de violência e vulnerabilidade social.

 

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